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O Poder Legislativo Municipal é composto por 11 (onze) vereadores, com a principal função de legislar, isto é, elaborar as leis do município. O Vereador, como agente político, acaba exercendo um importante papel de representante da sociedade. Tendo atribuições que excedem os limites do plenário não das sessões da Câmara. Ele deve ter a sensibilidade e capacidade para ver o ouvir permanentemente a sociedade e conhecer bem todos seus problemas na busca de soluções viáveis.
A função legislativa dos vereadores perpassa, essencialmente, em elaborar, analisar, propor alterações, discutir, votar, aprovar ou rejeitar leis de interesse da coletividade, propostas tanto pelos próprios vereadores quanto pelo chefe do Executivo Municipal, ou em casos muito excepcionais, de projetos oriundos da própria sociedade, gerados através de iniciativa popular.
Sendo ainda da atribuição típica do vereador fiscalizar os atos promovidos pela administração pública, seja ela direta ou indireta. Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas.
Sintetizadas de maneira objetiva, o vereador tem o dever de debater em plenário os assuntos pertinentes aos problemas que envolvem o município, com metódos condizentes as normas contidas no regimento interno da Casa Legislativa.
É constrangedor a sociedade se submeter a vivenciar situações vexatórias e inapropriadas, promovidas por agentes políticos, que vergonhosamente usam as sessões plenárias para proferir palavras de baixo calão, utilizando de meios agressivos e desrespeitosos atingindo a honra e a moral das pessoas presentes e aos ouvintes durante as transmissões veiculadas nas emissoras de rádio.
Em plenário são expostas as idéias, os debates, que visam obter soluções dos problemas eminentes no seio social. Um espaço democrático criado para cidadãos, jamais, deve ser utilizado de forma indecorosa, cínica, irresponsável ou imoral. Representar o povo requer no mínimo ser zeloso com os valores éticos e morais, pilares essenciais de uma sociedade moderna, civilizada que não aprova comportamentos que contrarie tais princípios. Os cidadãos mundonovenses merecem respeito, seriedade e compromisso.
VENGONHA E DESRESPEITO erat in venenatis eratis erat
Jorge Cardoso Dias
Servidor do Poder judiciário
Bacharel em Direito.