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Fevereiro 2017
foto Aline Batista
A União gasta todo ano 164 milhões de reais para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.. A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de 14.100 reais.
Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de 5.189,82, reais o do plano de seguridade dos congressistas é de 33.763 reais.
Aposentadoria parlamentar é 7,5 vezes maior que a do INSS. Enquanto o valor pago a ex-deputados, ex-senadores e dependentes equivale R$ 14.100 por cada, o benefício médio do cidadão comum é de R$ 1.862.
APOSENTADORIA PARLAMENTAR
Damaso nomeia diretor em 2017 mas receberá R$ 160 mil retroativo a 2016
O inacreditável sempre acontece no Tocantins, principalmente quando se trata do dinheiro público. Desta vez o ex-presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), que deixou o mandato no dia 31 de janeiro de 2017, assinou um Decreto Legislativo que extrapola todo sentido ético e moral que deveria pautar a política.
Neste decreto é nomeado Danilo Parente Gomes como diretor de Modernização Tecnológica, com salário de R$ 10.600. Cargo foi criado pela Resolução nº 319, de 2015, e estava vago desde então. Numa "sacada" matreira, Damaso além de nomear um apaniguado, o fez de forma retroativa, ou seja, Danilo receberia retroativamente desde janeiro de 2016, apesar de estar sendo nomeado agora em 2017. O que daria uma valor em torno de R$ 160 mil.
(A denúncia foi levantada pelo jornalista Rubens Gonçalves e publicda no Portal Stylo)
Segundo matéria publicada no Portal Stylo, a OAB-TO vai solicitar formalmente informações da Assembleia Legislativa sobre a nomeação do diretor.
O presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção da OAB-TO, Wylkyson Gomes de Sousa, convocou uma reunião de urgência para segunda-feira, 13, às 16 horas, na qual será discutido o tema e “apontadas as medidas iniciais a serem adotadas” pela entidade.
Se comprovada a ilegalidade, a própria entidade pode mover uma Ação Civil Pública contra o ato, além de acionar o Ministério Público Estadual, para verificar a possível existência de ato de improbidade administrativa.
OAB vai cobrar explicações
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