QUAIS AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO INSS no início de 2021 ?
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Reforma da Previdência entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 103 e completou um ano em novembro de 2020 , trazendo uma série de mudanças para que os trabalhadores consigam a aposentadoria . Segundo o Instituto Nacional do Seguro Nacional ( INSS ), em setembro de 2019 foram concedidas 152 mil aposentadorias , já em 2020 apenas 95 mil , em grande maioria para mulheres .
Atualmente , o número de aposentadorias vem sofrendo uma queda em relação aos anos anteriores . Entre as mudanças , algumas regras de transição sofrem alterações anualmente . Neste caso , as regras são direcionadas para os segurados do INSS e que já contribuem com o órgão antes da reforma , mas não estão na idade mínima para aposentadoria .
Para entender melhor sobre as mudanças vigentes em 2021 , Átila Abella - especialista em direito previdenciário e cofundador da startup Previdenciarista , plataforma que oferece ferramentas para automatizar e otimizar as análises previdenciárias - explica quais os principais pontos de atenção e alterações .
Tempo de contribuição e idade mínima progressiva
Em 2021 , as mulheres precisarão ter 57 anos e os homens 62 , com tempo mínimo de contribuição com 35 anos para homens e 30 para as mulheres . Com remuneração calculada a partir da média dos salários , aplicando a regra de 60 % do valor da média das contribuições realizadas a partir de julho de 1994 mais 2 % a cada ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para os homens , sendo que para obter uma aposentadoria com valor de 100 % da média uma mulher precisa contar com 35 anos de contribuição e um homem 40 anos .
Regra de transição pelo sistema de pontos
“ Dentro do sistema do INSS , existe uma regra com sistema de pontos onde o trabalhador deve alcançar uma meta que resulta na soma de sua idade + tempo de contribuição . Neste ano , a pontuação para homens é 98 e para mulheres 88 pontos ”, explica Abella . A reforma da previdência prevê um aumento de um ponto a cada ano , chegando a 100 para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028 .
Transição por idade
Para os homens , não houve mudança no requisito idade , permanecendo a idade mínima de 65 anos . Já para as mulheres , desde 2020 a idade mínima de aposentadoria tem acréscimo de seis meses a cada ano , chegando em 62 anos até 2023 . Para ambos , o tempo exigido é de 15 anos de contribuição , desde que já fossem filiados ao INSS antes da reforma da previdência . Portanto , a regra de transição é para que as mulheres completem 61 anos em 2021 .
Pedágio dos 50 % de tempo
Para quem estava perto da aposentadoria , necessariamente a dois anos ou menos do tempo mínimo de contribuição em 13 / 11 / 2019 , data da publicação da promulgação da reforma , será possível se aposentar sem idade mínima . Mas como uma ressalva , cumprindo um pedágio de 50 % do tempo que ainda restava da data da reforma . “ Se o contribuinte estivesse com apenas um ano faltando para completar o tempo de contribuição deverá trabalhar mais seis meses , assim terá um total de um ano e meio e conseguirá obter o benefício , apenas com a ressalva de que nesta regra será aplicado o fator previdenciário no cálculo do seu benefício ”, finaliza Átila Abella . maio | junho • 61