Revista Tecnicouro - Edição 313: comepleta Ed. 316 - completa (Jan/Fev) – 2020 | Page 60

FRENTE PARLAMENTAR NA CÂMARA DOS
DEPUTADOS DEFENDE O SETOR
coureiro-calçadista
C
riada por iniciativa do depu-
tado federal Lucas Redecker,
a Frente Parlamentar Mista
em Defesa do Setor Coureiro-Calçadis-
ta foi instalada no dia 11 de novembro,
na Associação Comercial, Industrial e
de Serviços de Novo Hamburgo, Cam-
po Bom e Estância Velha, com a pre-
sença de empresários e entidades de
classe do setor.
O deputado, que também preside
a frente, explicou que o objetivo de
lançar a frente em Novo Hamburgo é
ganhar tempo, evitar custos e reunir o
máximo possível de players do setor.
Segundo ele, a intenção é dar agilida-
de ao trabalho da frente e já começar
a fazer imediatamente os encaminha-
mentos das demandas em Brasília. O
parlamentar enfatizou que a frente foi
criada para atender as demandas do
segmento, logo, precisa ser demanda-
da. “Estamos abertos para receber as
demandas, pois o que nós queremos é
manter a geração de emprego e renda,
a garantia de que a economia do RS,
apesar das dificuldades que passa, te-
nha condições de crescer. Precisamos
diminuir as amarras, como a redução
da burocracia, a segurança jurídica é
outra pauta que nós temos que deba-
ter, os licenciamentos ambientais e os
prazos também são importantes e, é
claro, a equiparação das alíquotas de
ICMS com SC, pauta que já está andan-
do, entre outras”, afirmou.
O objetivo, explicou o deputado, é
fazer com que a pauta de reivindica-
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• janeiro | fevereiro
ções seja reverberada dentro da Câ-
mara, a partir da mobilização que será
feita pela Frente Parlamentar, e que
reuniões periódicas sejam realizadas
com o setor conforme as necessidades
e para avaliar o andamento dos traba-
lhos. O parlamentar ainda cogitou a
possibilidade de realizar uma reunião
na região de Franca/SP, outro grande
polo produtor de calçados no País.
Plano de trabalho
Ao final da solenidade, entidades
empresariais entregaram ao deputa-
do uma pauta de reivindicações que
será transformada na pauta de traba-
lho pela frente. No documento, foram
elencadas cinco prioridades:
1. Reintegra. Restabelecer o per-
centual ao mínimo de 3% de Reintegra
(Regime Especial de Reintegração de
Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras) para as exportações da
cadeia coureiro- calçadista.
2. Desoneração da folha de salá-
rios. Redução da carga tributária paga
por uma empresa em cima da folha
de pagamento, substituindo a base de
cálculo da contribuição, que deixa de
ser a folha de pagamento e passa a ser
a receita bruta do mercado interno.
3. Manutenção da exclusão do
ICMS nas exportações, devido a falta
de competitividade da nossa econo-
mia. Desonerando as exportações,
tira-se do corredor de exportação os
entraves clássicos, como é o caso dos
créditos não liquidados, que nos im-
põem um custo adicional na concor-
rência com os demais países, impedin-
do o crescimento da nossa economia.
4. Revogação de vedação à com-
pensação tributária. Edição de Medida
Provisória revogando o disposto no in-
ciso IX do Parágrafo 3º do art. 74 da Lei
9.439/96, com a redação determinada
pela Lei 13.670/2018.
5. Representante comercial. Lei
4886/1965. O quadro normativo que
rege a profissão do representante co-
mercial foi formulado há mais de cin-
quenta anos e merece ser atualizado
para responder às novas circunstân-
cias dos mercados nacional e global.
O que disseram os
líderes empresariais
“Estamos aqui para consertar os er-
ros feitos pelos diversos governos, eles
sim que tiraram a competitividade do
setor. É por isso essa medida é muito
bem-vinda”, contextualizou Marcelo
Lauxen Kehl presidente da Associação
Comercial, Industrial e de Serviços de
Novo Hamburgo, Campo Bom e Estân-
cia Velha.
“Essa frente é importante para me-
lhorarmos ainda mais a nossa compe-
titividade, mas gostaria que nessa pau-
ta de trabalho se pensasse também
na pesquisa, inovação e tecnologia”,
reivindicou Paulo Ricardo Griebeler -
presidente executivo do Instituto Bra-
sileiro de Tecnologia do Couro, Calça-