ICMS FOI REDUZIDO NO RS PARA SETORES COMO O
coureiro-calçadista
O
governador Eduar-
do Leite assinou no
dia 27 de dezem-
bro os decretos referentes ao
primeiro Pacto Setorial Coo-
perativo, com o setor courei-
ro-calçadista, além dos setores
de microcervejaria, cereais,
fabricação de estruturas me-
tálicas e eletroeletrônicos. “A
palavra de ordem é competiti-
vidade. Nada mais é do que nós
reconhecermos que o Estado
compete com outros Estados
e, inclusive, com outros países.
Num mundo cada vez mais glo-
balizado, nós dependemos de
estar em condições de compe-
tir, garantindo a capacidade de
aquilo que se produz no nosso
Estado possa alcançar outros
mercados com menor custo”,
disse Leite.
Os decretos foram conso-
lidados após várias rodadas
de negociações e o presidente
da Frente Parlamentar Mista
em Defesa do Setor Coureiro-
Calçadista, deputado federal
Lucas Redecker, que participou
de diversas reuniões tratando
sobre o assunto, comemorou a
decisão. “Essa é uma conquista
importante do setor coureiro-
calçadista. Há muitos anos o
setor vinha pleiteando essa re-
dução de ICMS para aumentar
a competitividade, principal-
mente, em relação ao Estado
de Santa Catarina”, afirmou ele.
De acordo com Redecker
ainda, o ponto mais importante
da medida é que ela vai permi-
tir a retomada do trabalho de
empresas e garantir a perma-
nência de outras no RS. “Agora
temos condições de voltar a ge-
rar empregos num setor que dá
resultados rapidamente para a
economia, como é o setor cou-
reiro-calçadista”, afirmou.
O primeiro Pacto Setorial
Cooperativo é com o setor
coureiro-calçadista. É um ins-
trumento do programa Receita
2030 - conjunto de 30 iniciati-
vas para modernizar a admi-
nistração tributária gaúcha na
próxima década - para a sim-
plificação, transparência, efici-
ência e segurança jurídica ao
setor no Estado. A ideia é que
ambos os lados trabalhem em
cooperação para impulsionar a
economia gaúcha. Ao governo
caberá, por exemplo, facilitar
o ambiente de negócios, esti-
mulando a regularidade fiscal,
o combate à pirataria, o con-
sumo da produção gaúcha e
criação de mecanismos de au-
tocontrole para eliminar a in-
formalidade e participação no
programa Nota Fiscal Gaúcha.
Os empresários se com-
prometem com compra de
cota mínima de matéria-prima
de fornecedores locais, inves-
timento na modernização e
ampliação do parque fabril
adquirindo preferencialmente
equipamentos de produtores
gaúchos, manutenção e incre-
mento de empregos, entre ou-
tros. “Esse é apenas o primeiro.
Novos pactos setoriais serão
assinados em 2020. Em todos
eles, teremos reuniões periódi-
cas com os representantes dos
setores para monitoramento
das ações e acompanhamento
do mercado de forma geral, afi-
nal, tudo muda a todo momen-
to e o RS não pode ficar à mer-
cê ou para trás novamente”,
afirmou o secretário adjunto
da Fazenda, Jorge Luis Tonetto.
O principal benefício con-
cedido ao setor é que as em-
presas passam a utilizar mes-
ma sistemática tributária de
outros Estados, com alteração
de tributação. Assinatura do
Pacto Setorial Cooperativo
com carga tributária na saída
de 4% e compromisso mínimo
de manutenção/incremento de
arrecadação.
março | abril •
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