ABEAÇO ASSINA COMPROMISSO PARA A
Logística Reversa
Embalagens de lata de aço foi o primeiro setor
a fi rmar acordo com o Governo Federal para a
implantação do sistema no cumprimento da PNRS
O
Governo Federal, por meio
do Ministério do Meio Am-
biente (MMA), começa a
estabelecer legislações que aumen-
tam a responsabilidade de empresas e
consumidores, frente a lei 12.305/2010
que instituiu a Política Nacional de Re-
síduos Sólidos (PNRS). Recentemente,
foi assinado o Termo de Compromisso
para Implantação do Sistema de Lo-
gística Reversa de Embalagens de Aço
junto ao Ministério do Meio Ambiente.
É o primeiro termo assinado pelo
MMA referente à logística reversa e
para um setor específi co. Agora, por
lei, toda a cadeia de produção, comer-
cialização e de distribuição de produ-
tos embalados tem seu papel frente
a PNRS, e pode contar com o Prolata,
iniciativa da Associação Brasileira de
Embalagem de Aço (Abeaço), para a
implantação das ações e cumprimento
das regras relacionadas a latas de aço.
A assinatura ocorreu em 21 de-
zembro de 2018 e foi publicada ofi -
cialmente no Diário Ofi cial da União
(DOU) no dia 27 de dezembro de 2018
com o objetivo de garantir a destina-
ção fi nal ambientalmente adequada
das embalagens de aço.
Por meio da Abeaço (Associação
Brasileira de Embalagens de Aço), o
termo é fi rmado entre o Poder Públi-
co (Ministério do Meio Ambiente) e os
fabricantes de latas de aço, via Prola-
ta, distribuidores e comerciantes, via
Anamaco, e fabricantes de produtos,
via Abrafati, visando a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos (Decreto nº
7.404/2010).
“O sistema de logística reversa de
latas de aço já está implementado
via Prolata. As empresas poderão se
associar para o cumprimento das po-
líticas de resíduos vigentes”, informa
a gerente executiva da Associação
Prolata Reciclagem e presidente da
Abeaço, Thais Fagury. Para ela, a as-
sinatura desse termo fortalece ainda
mais o comprometimento do setor de
embalagens metálicas com o sistema
de logística reversa e aumento da reci-
clagem das latas de aço sem impactos
à natureza. “Teremos novas oportuni-
dades para ampliar o trabalho da As-
sociação Prolata Reciclagem em levar
as embalagens ao reaproveitamento
do aço em siderúrgicas, assim como
reforça o descarte seletivo pelo consu-
midor e a devolução da sucata de aço
aos pontos de coleta seletiva”, refor-
ça Thais ao lembrar que o mercado é
capaz de absorver e revalorizar 100%
das latas de aço pós-consumo.
A Implantação do sistema tem du-
ração de 36 meses, na fase 1, contados
a partir da data da publicação ofi cial
(27/12/2018). Para dar suporte ao con-
junto de ações colocadas em prática
em cumprimento à Política Nacional
de Resíduos Sólidos - PNRS, inicial-
mente a Abeaço lançará os Manuais
de Conduta para Latas Pós-Consumo
(um dedicado à indústria e outro volta-
do ao comércio/revenda) com todas as
informações gerais necessárias para o
entendimento da política.
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setembro | outubro •
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