NORMAS DE SEGURANÇA PARA
MÁQUINAS DE CALÇADOS
são flexibilizadas
N
com sua última revisão em 2010. A
Comissão Tripartite que tratou da
atualização compreendeu que o tex-
to de nove anos atrás é complexo, de
difícil execução e não está alinhado
aos padrões internacionais de prote-
ção em máquinas e que, além disso,
onera as empresas com imposições
que não contribuem para proteger o
trabalhador e gera insegurança jurídi-
ca. “Até mesmo máquinas importadas
de mercados sofisticados, como o eu-
ropeu, tinham que ser adaptadas. Não
havia sentido e somente onerava ain-
da mais o produtor nacional”, conclui
o dirigente.
O presidente da Associação Bra-
sileira das Indústrias de Máquinas
e Equipamentos para os Setores do
Couro, Calçados e Afins (Abrameq),
Marlos Schmidt, também avalia de
forma positiva essas mudanças. “As al-
terações para dar flexibilidade às nor-
mas de segurança são positivas para
o ambiente de negócios e por isto são
apoiadas pelo setor industrial. En-
quanto fabricantes de máquinas para
calçados, a nossa entidade já havia
conquistado junto com a Abicalçados
e Ministério do Trabalho uma impor-
tante conquista ao incluir em anexo
à NR 12 grande parte das máquinas
produzidas pelo setor. Isto foi muito
relevante no sentido de orientar e
padronizar a segurança de diversas
máquinas”, conta Marlos, salientando
que as flexibilizações não prejudicam
o uso de boas práticas de segurança
por parte das indústrias, mas apenas
retiram parte da burocracia e de al-
guns excessos nas exigências.
“Entendemos que essas mudan-
ças são positivas para o nosso setor
enquanto cadeia produtiva e permi-
tem às empresas ao mesmo tempo
investir em segurança adequada nas
máquinas e em novas tecnologias
para tornar o calçado brasileiro mais
competitivo”, finaliza, lembrando que
a Abrameq se posiciona contra os
excessos e a favor de que a seguran-
ça das máquinas deve ser exigida de
forma adequada e proporcional aos
riscos.
O Governo Federal promete seguir
com o trabalho de modernização das
normas, que somam um total de 36,
visando a desburocratizar e diminuir
os custos produtivos sem interferir na
segurança e saúde dos trabalhadores.
o último dia 30 de julho, o
Governo Federal anunciou
oficialmente mudanças na
Norma Regulamentadora 12, com a
inclusão definitiva do Anexo X - refe-
rente à segurança em máquinas para
calçados. Além da NR 12, foram divul-
gadas alterações importantes na NR 1
- sobre treinamentos e capacitação - e
a revogação da NR 2 - inspeção prévia
de maquinário. Ambas também terão
impacto no setor calçadista.
Para o presidente-executivo da
Associação Brasileira das Indústrias
de Calçados (Abicalçados), Haroldo
Ferreira, as medidas trazem maior
segurança jurídica, desburocratizam
a atividade industrial e diminuem
custos de adaptação de maquinário.
“É importante frisar que o Anexo X foi
discutido à exaustão pela Comissão
Tripartite que trata do tema, compos-
ta por membros da iniciativa privada,
trabalhadores e Governo e que, por-
tanto, é uma medida democrática”,
avalia Haroldo, que esteve presente
na cerimônia.
Conforme levantamento realiza-
do pela entidade, a atualização des-
sas normas terá impacto direto em 31
tipos de máquinas utilizadas na ativi-
dade, o que deve gerar uma economia
superior a R$ 450 milhões para as em-
presas. “Esse valor representa 2% do
valor da produção de calçados e mais
de 50% do investimento realizado em
estrutura física e maquinário ao longo
do ano de 2018”, acrescenta o exe-
cutivo, ressaltando que a redução do
custo com adaptações desnecessárias
deverá estimular a economia e gerar
empregos no curto e médio prazos.
Segundo o executivo da entidade,
a NR 12 foi criada na década de 1970,
Entidades setoriais
setembro consideram
| outubro a • medida do
Governo Federal positiva para
o ambiente dos negócios
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