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SEMINÁRIO
Sistema Carcerário Nacional
Entidades defendem que monitoramento de tornozeleira eletrônica em presos
seja feito pela segurança privada
O CONSELHO PENITENCIÁRIO DE SÃO PAULO
Tem o prazer de convidá-lo para o
Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional
Vamos debater com especialistas as propostas e soluções para a área.
Bloqueie sua agenda das 9h às 16h30 do dia 23 de outubro (sexta-feira)
No Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo –
Parque do Ibirapuera
Apoiadores:
S
R.S.V.P.
Priscilla L. Coelho
[email protected]
(11) 3858-7360 R. 216
istema Carcerário Nacional é o tema do seminário
que se realizará na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo com o intuito de governo, instituições
privadas e sociedade em geral discutirem as propostas e soluções para essa área nevrálgica.
Promovido pelo Conselho Penitenciário do Estado de São
Paulo, o encontro conta com apoio da Ordem dos Advogados
do Brasil de São Paulo (OAB/SP), do Sindicato das Empresas de
Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação
do Estado de São Paulo (SESVESP), da Federação Nacional das
Empresas de Segurança e Transporte de Valores (FENAVIST), da
Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (ABREVIS) e
da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos
de Segurança (ABESE).
As entidades patronais defendem que o monitoramento das
tornozeleiras eletrônicas em presos no regime semiaberto seja
feito por empresas de segurança privada, que são capacitadas
e fiscalizadas pela Polícia Federal.
Os profissionais de tecnologia não entendem a complexidade
operacional. “As empresas de segurança privada são capacitadas
não apenas para monitorar, mas também rastrear. Têm estrutura organizacional, como central instalada, efetivo treinado,
processo de atendimento rápido, enfim, são altamente qualificadas”, avalia o presidente do SESVESP, João Eliezer Palhuca.
Nos Estados Unidos, que fazem uso de dispositivos eletrônicos para controle de presos há 20 anos, cerca de 7 milhões de
presos são monitorados por dispositivos eletrônicos, enquanto
12 | Revista SESVESP
aproximadamente 3,5 milhões de encarcerados estão sob
controle do Estado. E o monitoramento compete à segurança
privada. No Brasil, existem em torno de 580 mil presos, mas
cerca de 300 mil condenados estão soltos por falta de vaga
em cadeia, e por volta de 300 mil condenados têm mandado
de prisão não executado (ainda não foram presos).
Insegurança
O preço por comprar o aparelho e não contratar o serviço
especializado é alto. Em Mato Grosso, a reincidência entre
presos com tornozeleira eletrônica chega a 17%, segundo a
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. "No papel, quando
você sai [da prisão], dizem que se você passar do horário ou
deixar descarregar eles te ligam ou vão na sua casa no outro
dia para te buscar, mas até hoje nunca fizeram nada disso
comigo", declarou um detento à TV Centro América. Outro
contou que alguns conseguem burlar o sistema e instalar o
dispositivo em animais, para pegar o batimento cardíaco.
Uma empresa de segurança privada é capaz de monitorar e rastrear 50 mil presos ao mesmo tempo. E, em casos
de emergência, como o de o condenado sair do perímetro
permitido, por exemplo, avisaria a Secretaria de Segurança
Pública em apenas 1 minuto. Hoje, o agente penitenciário
pode demorar até 24 horas para visitar o preso e certificarse de que ele não está infringindo a determinação judicial
nem praticando algum ato criminoso – cada visita custa R$
600 ao Estado, além de R