Revista Sesvesp Ed. 150 | Page 23

NOTÍCIAS FENAVIST ANÁLISE DE DADOS NA SEGURANÇA PRIVADA PRECISA SER FEITA COM PARCIMÔNIA POR JEFERSON NAZÁRIO – PRESIDENTE DA FENAVIST Ter informação qualificada e precisa é fundamental para a sobrevivência de qualquer empresa. Também é de suma importância para os órgãos pú- blicos que, a partir dos dados obtidos, podem desenvolver políticas adequa- das às necessidades da população. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, tem se destacado ao longo dos anos. No entanto, em algumas áreas em que há outras fontes de informações, é preciso que haja um cruzamento de dados para evitar distorções. Isso é o que ocorre com a segurança privada. Considerar apenas os dados do IBGE ao se analisar o setor pode representar um equívoco. As infor- mações do instituto não levam em consideração as especificidades do segmento, tampouco os critérios es- tabelecidos pela legislação do setor. Recentemente, com base nas infor- mações do IBGE, foram publicadas informações de que o segmento de segurança privada possuía mais de 7 mil empresas em 2017. Número com- pletamente fora da realidade, se con- siderado as autorizações concedidas pela Polícia Federal (PF), órgão que regulamenta e fiscaliza o setor. De acordo com a Lei 7.1023, de 1983, são consideradas empresas de segurança privada as companhias que atendem os requisitos estabelecidos na legislação, o que inclui uma autoriza- ção oficial da PF. Logo, para o cálculo das empresas aptas a atuarem, a fonte de informação mais confiável é a pró- pria Polícia Federal. Desta forma, é preciso destacar que o número correto de empresas de vi- gilância e segurança privada no Brasil, em 2018, era 2.694. Mesmo se fossem consideradas as chamadas “empresas orgânicas”, ou seja, companhias que optam por não terceirizar o serviço e ter em seus quadros vigilantes próprios, o número total seria de 4.753. Outro fator que pode ter contribuído para essa enorme diferença é a inclu- são de empresas de segurança eletrô- nica. É preciso ressaltar que esse nicho de mercado não é regulamentado ain- da, portanto, não está dentro das ati- vidades permitidas e regulamentadas pela Lei 7.102. Além disso, a conta feita a partir dos dados do IBGE pode ter levado em consideração o número de empresas registradas nas juntas comerciais, o que fez com que empresas clandesti- nas, que não tem autorização da PF e colocam em risco a vida da população, também tenham sido contabilizadas. Problema semelhante ocorreu na di- vulgação do número de vigilantes. Novamente, a discrepância salta aos olhos. Segundo dados do IBGE, em 2017, seriam 659.439 vigilantes atuan- do no segmento de segurança privada. No entanto, informações do sistema de registros da PF apontam que, somados os vigilantes das empresas privadas e os das empresas orgânicas, esse núme- ro era de 604.746 no ano passado. Diante do exposto algumas conclusões ficam evidenciadas. Dados referentes ao segmento de segurança privada não podem ser contabilizados sem se levar em consideração as especificidades da atividade estabelecidas por lei. No que se refere ao número de vigi- lantes em exercício e quantitativo de empresas, a fonte mais segura e cor- reta é a Polícia Federal. Por fim, o mínimo que deve ser feito é o cruzamento de informações entre as fontes disponíveis. Esse procedi- mento possibilita a verificação das dis- crepâncias. Esse trabalho é feito, por exemplo, pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) no Estudo do Setor da Segurança Privada (ESSEG). O levantamento trabalha informações da PF, IBGE, Ministério da Economia, Receita Federal entre outros. O ESSEG deve ficar ainda mais pre- ciso a partir da próxima edição, isto porque a Fenavist fechou uma parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse trabalho em conjunto possibilitará uma análise ainda mais precisa dos dados, proporcionando mais informações às empresas e ao go- verno, que terá como desenvolver po- líticas de segurança pública com uma visão mais clara do papel e da impor- tância da complementariedade entre as seguranças pública e privada. Revista SESVESP 23