MATÉRIA DE CAPA
UM ESTADO EM REFORMA
Ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro Paulo Guedes (Econo-
mia) e o presidente Jair Bolsonaro
apresentaram ao Congresso um
pacote de medidas cuja proposta
consiste em reformular as contas do
governo em todos os níveis: federal,
estadual e municipal. Finalmente
apresentada no início do novembro, a
iniciativa é complexa e deve, segun-
do o governo, ser votada de forma
“fatiada”.
Composto por três PECs (Pro-
postas de Emenda à Constituição),
o Chamado de Plano Mais Brasil é
formado por umo pacto federativo,
a PEC emergencial e a PEC dos
fundos. Por tratarem de alterações
no texto da Constituição, as pro-
postas precisarão ser aprovadas em
dois turnos tanto no Senado como
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Revista SESVESP
na Câmara. Em cada plenário, serão
necessários três quintos dos votos
para aprovação; 49 de 81 senadores e
308 de 513 deputados.
O plano de Bolsonaro e Guedes
visa continuar a agenda de sua equi-
pe econômica, cujo principal marco
ocorreu na a aprovação da reforma
da Previdência, em outubro último.
Um dos seus objetivos centrais é ata-
car o deficit fiscal brasileiro, que vem
crescendo ano a ano. O governo gas-
ta mais do que arrecada desde 2014.
Além disso, os gastos com juros da
dívida pública são crescentes.
O pacote do ministro Paulo
Guedes contempla três s frentes
de atuação: redução de despesas,
desvinculação de gastos públicos e
maior autonomia aos estados e mu-
nicípios. A PEC do pacto federativo
altera a forma como são distribuídos
os recursos e despesas entre os três
níveis do poder público: União,
estados e municípios. O Planalto
quer aumentar o repasse aos demais
entes federados e, com isso, aumen-
tar também a autonomia deles para
que possam decidir como usar esses
recursos. Em contrapartida, estados
e municípios passariam e sofrer um
monitoramento mais profundo sobre
seu controle de gastos.
Na esteira desse projeto segue
uma lista pesada de mudanças,
como a unificação dos pisos previs-
tos em lei para gastos com saúde e
educação. Nos estados, os 25% da
receita proveniente de impostos e
transferências destinados à educa-
ção e os 12% destinados à saúde
serão transformados em um piso
único de 37%. Nos municípios, os
25% para educação e os 15% para
saúde viram 40% para ambos.
Também foi proposta a extinção
de municípios com menos de 5 mil
habitantes e que arrecadam me-
nos de 10% da sua receita total na
própria cidade. Em outra mudança
importante, o pacote refaz a dis-
tribuição dos recursos do pré-sal.
Pelas contas do governo, estados
e municípios deverão receber com
isso R$ 400 bilhões. Mas a partir
de 2026, a União não poderá mais
socorrer governos locais que estive-
rem em situação financeira difícil.
CONSELHO FISCAL DA REPÚBLICA
Uma das medidas mais caras ao
ministro Paulo Guedes é a criação
de um Conselho Fiscal da Repú-
blica. Trata-se de uma instituição
com representantes dos três poderes,
para zelar pelas contas públicas da
União, estados e municípios. A ideia
do ministro é de que ele irá se reunir
a cada três meses para examinar a
situação fiscal todos os entes. "Pre-
cisamos consolidar um novo marco