ARTIGO JURÍDICO
A IMPORTÂNCIA DOS PROGRAMAS DE
COMPLIANCE PARA VIABILIZAR OS NEGÓCIOS
POR FELIPE AUGUSTO VILLARINHO
Está em voga ouvirmos falar sobre
o tema Compliance e a importância de
sua implementação pelas empresas.
Nos primórdios da humanidade as
poucas leis eram passadas pelos pais
juntamente com as regras de costu-
me e poucos ousavam desafiá-las.
Como exemplo, citamos o Código de
Hamurabi, com apenas 282 leis, todas
talhadas na pedra, tendo um dos lemas
famosos mundialmente: “Dente por
dente, olho por olho”.
Por outro lado, o mundo atual mu-
dou e a quantidade de leis é enorme e
nos obriga a tomar cuidado, tendo em
vista que as relações humanas estão
complicadas em todos os sentidos: É
obrigatório informar à Receita Federal
as transações em criptomoedas; homo-
fobia é crime e um presente pode ser
entendido como tentativa de suborno.
Para escapar das armadilhas criadas
pelo emaranhado de leis, foi desenvol-
vido o Compliance, sistema moderno
de governança corporativa, que busca
acima de tudo minimizar os riscos das
empresas e de seus dirigentes.
O primeiro passo de um sistema de
Compliance é analisar os riscos da em-
presa e seu respectivo segmento e este
é um dos pontos primordiais para o
segmento de segurança privada: Existe
um enorme risco quando pensamos no
envolvimento de milhares de funcio-
nários armados, prestando serviços
ou da responsabilidade em garantir a
integridade patrimonial.
E, neste ponto o Compliance
atual como um farol, mostrando
as leis e normas que devem ser
seguidas de acordo com as novas
exigências, bem como capacita e
monitora funcionários e empresa
dentro de uma nova visão.
QUAL SERIA ESSA NOVA VISÃO?
A nova visão é a continuidade dos
negócios da empresa de forma susten-
tável, sem desenvolver passivos (tra-
balhistas, tributários, civil, etc.), que
ao final corroem toda a lucratividade
e até a existência da própria empresa.
Cada vez mais, será cobrado das
empresas de segurança um com-
portamento ético e transparente em
suas relações com todas suas partes
interessadas, sejam elas seus consu-
midores, investidores, empregados,
bem como os próprios órgãos da
administração pública e até a comu-
nidade em que atuam.
Para executarem essa tarefa, os Pro-
gramas de Compliance surgem como
um conjunto de práticas estruturadas
focado nas atividades das empresas e
guiam a condução dos negócios para
o cumprimento de toda a legislação
vigente e atenção aos princípios de
ética e transparência.
Vale salientar que o programa de
Compliance certamente contribui para
a melhoria da imagem da empresa, em
sua lucratividade e satisfação de seus
empregados e parceiros de negócio. O
desafio é grande, tendo em vista que se
trata de matéria interdisciplinar e deve
ser altamente apoiada pela alta admi-
nistração da empresa.
A implementação de um Progra-
ma de Compliance será um divisor
de águas para as empresas do setor
de segurança, significando a pró-
pria sobrevivência, tendo em vista
que os grandes players, seguindo a
tendência global, estão solicitando
a demonstração de evidências fáti-
cas de um programa de Complian-
ce, seja para participar de licita-
ções ou atender grandes clientes.
Revista SESVESP
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