PALESTRAS - ENESP
BRASIL GASTA R$ 85 BILHÕES POR ANO EM
SEGURANÇA PÚBLICA
GOVERNO, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E INICIATIVA PRIVADA PRECISAM ATUAR DE
FORMA INTEGRADA PARA COMBATER A CRIMINALIDADE, PROPÕE RENATO SÉRGIO
DE LIMA, DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA
A abertura dos debates do Enesp
Sudeste trouxe um quadro que
aponta a desarticulação entre as
diversas instituições, públicas e pri-
vadas, que cuidam da segurança no
Brasil. O tema, primeiro do encon-
tro, foi apresentado pelo pesquisa-
dor Renato Sérgio de Lima, do De-
partamento de Gestão Pública da
FGV EAESP SP, e buscou mostrar
as possíveis saídas para os dilemas
da gestão da segurança e a impor-
tância que a iniciativa privada pode
exercer nesse processo.
O palestrante, também diretor-
-presidente do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, teve como mote
o desafio da governança nas novas
perspectivas da segurança pública e
privada no país. Nesse sentido, expôs
aos presentes os dados levantados
pelo Fórum em um trabalho realiza-
do em parceria com o Ipea (Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada).
“O setor privado tem o papel im-
portante de passar, em termos de par-
ceria, que regras de boa governança
são as melhores ferramentas para
administrar e a segurança e reduzir a
violência no Brasil”, pontuou Lima.
Na avaliação do pesquisador, a
falta de articulação entre os atores
envolvidos dificulta a gestão do sis-
tema. Há no país 1.400 instituições
com atribuição legal relacionada à
segurança, sem que haja um siste-
ma legal que garanta a cooperação.
A despeito das tentativas em curso,
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Revista SESVESP
Renato Sérgio de Lima.
como a Senasp (Secretaria Nacio-
nal de Segurança Pública), órgão
criado há mais de 20 anos para
desenvolver uma política nacional
de segurança pública, a integração
ainda não se consolidou.
Em 2012, com a instituição do
Sinesp (Sistema Nacional de In-
formações de Segurança Pública,
Prisionais e sobre Drogas), inicia-
ram-se projetos para a coleta auto-
matizada de dados e a integração
dos sistemas estaduais de registro
de ocorrências policiais. Mas a
adesão ao sistema é opcional.
Lima aponta que o Brasil ainda
vive uma situação pouco confortá-
vel em relação à violência. Dados
do Atlas da Violência, produzido
pelo Fórum Brasileiro de Segu-
rança Pública e Ipea, apontam a
ocorrência de 65 mil homicídios
em 2018, com uma taxa de 31,6
crimes por 100 mil habitantes. Nos
últimos 17 meses, porém, ocorreu
queda de 11% no índice. Uma boa
notícia, mas que ainda mantém o
país em um patamar próximo ao da
Venezuela e acima do México e da
Colômbia, por exemplo.
A violência parece ter sido na-
turalizada no país, de acordo com
o pesquisador, ao citar os mais de
60 mil estupros por ano e 221 mil
ocorrências de violência domésti-
ca. Apesar das estatísticas desfa-