NOTAS
CEBRASSE PRESTIGIA JANTAR DE
FINAL DE ANO DA FENAVIST
Acompanhado da esposa Tatiana, o pre-
sidente da Central Brasileira do Setor de
Serviços - Cebrasse, João Diniz, parti-
cipou em Brasília no último dia 27 do
jantar de confraternização pelo encerra-
mento de 2018, oferecido pela Federação
Nacional das Empresas de Segurança e
Transporte de Valores - Fenavist, reunin-
do empresários e autoridades.
À CebrasseNews, Diniz recordou que no
discurso de abertura do evento o presi-
dente da Fenavist Jeferson Nazário afir-
mou ter boas perspectivas para 2019, já
que nos últimos tempos o segmento não
teve muito a comemorar. “Nós prestado-
res de serviços nas múltiplas atividades
abarcadas pela nossa central empresarial
estamos todos esperançosos e com altas
expectativas quanto ao futuro que o bom
senso de 55% dos eleitores escolheu para
o País. O governo de Jair Bolsonaro nos
trará reformas liberais essencialíssimas a
nossa economia”.
Com a presença de empreendedores e
autoridades - entre elas, Rosilene Glei-
ce, coordenadora-geral de Controle de
Serviços e Produtos da Polícia Federal,
órgão responsável por fiscalizar e regula-
mentar a Segurança Privada - o jantar foi
palco de premiações a entidades associa-
das e a seus diretores e executivos.
Também foram homenageados os Sin-
desp’s com 30 anos ou mais de exis-
tência: os Sindesp’s do Ceará, Distrito
Federal, Maranhão e Minhas Gerais (31
anos); os do Paraná, Rio Grande do Sul e
São Paulo (31 anos); o Sindesp-RJ, com
32; e o mais antigo de todos: o sindicato
de Alagoas, com 38 anos de atividade.
RECARREGANDO AS BATERIAS
PARA 2019
O SESVESP fez a festa de confrater-
nização dos funcionários no dia 30 de
novembro. A Churrascaria do Anhembi
sediou o encontro de descontração. Além
dos funcionários da sede, esteve presente
o diretor Evaldo que puderam recarregar
as baterias para o próximo ano.
REPRESENTANTES DA CCASP PE-
DEM AO PRESIDENTE DO SENADO
VOTAÇÃO DO ESTATUTO DA SEGU-
RANÇA PRIVADA
Na última quinta-feira (7), os integrantes
da Comissão Consultiva para Assuntos
de Segurança Privada (CCASP), que é
comandada pela coordenadora-geral de
Controle de Serviços e Produtos da Polí-
cia Federal (PF), Rosilene Gleice Santia-
go, se reuniram com o presidente do Se-
nado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Uma
das entidades que compõem a CCASP,
a Federação Nacional das Empresas de
Segurança e Transporte de Valores (Fe-
navist) foi representada pelo vice-presi-
dente para Assuntos Intersindicais, Ivan
Hermano Filho. Além da Fenavist, repre-
sentantes do Exército Brasileiro, da Fe-
deração Brasileira de Bancos (Febraban)
e outras entidades patronais e laborais
também participaram do encontro
O grupo pediu a votação do Substitutivo
da Câmara dos Deputados (SCD) 6/2016
ao PLS 135/2010, que institui o Estatu-
to da Segurança Privada e da Segurança
das Instituições Financeiras. A matéria
aguarda votação no Plenário do Senado.
Durante o encontro, que contou com a
participação dos senadores Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB), vice-presidente do
Senado, e Davi Alcolumbre (DEM-AP),
além do deputado distrital Chico Vigilan-
te (PT-DF), Eunício Oliveira se mostrou
disposto a pautar a matéria.
O estatuto
A proposta permite a instituição do Con-
selho Nacional de Segurança Privada e
disciplina a autorização prévia e a fiscali-
zação da Polícia Federal para os serviços
de segurança privada e para o plano de
segurança em dependências de institui-
ções financeiras. Também regulamenta o
funcionamento das escolas de formação
e dos serviços orgânicos de pessoas jurí-
dicas ou condomínios em edifícios; o uso
de produtos controlados de uso restrito,
armas de fogo e de menor potencial ofen-
sivo; a prestação do serviço em espaços
de uso comum do povo, transportes cole-
tivos, estabelecimentos prisionais, portos
e aeroportos, estabelecimentos públicos
e privados, áreas públicas; os requisitos
para exercício profissional, bem como
direito a seguro de vida, assistência ju-
rídica, piso salarial fixado em acordos e
convenções coletivas, que também po-
dem ajustar a jornada de trabalho.
Ascom/Fenavist
(Com
informação
Agência Senado)
DELEGADOS FEDERAIS E CIVIS PE-
DEM PARA FISCALIZAR LEGALIDADE
DE ATIVIDADE DA PM
Delegados das polícias Federal e Civil
pedem que sejam resguardados seus po-
deres para fiscalizar os atos da Polícia
Militar. Além disso, eles desejam que o
fortalecimento do princípio da inamovi-
bilidade para a categoria e requerem au-
tonomia administrativa e financeira para
suas corporações.
No I Congresso Jurídico da Associação
Nacional dos Delegados da Polícia Judi-
ciária, ocorrido entre quinta-feira (29/11)
e domingo (2/12) em Touros (RN), foi
firmada a Carta do Rio Grande do Norte.
No documento, delegados estabeleceram
22 medidas pelas quais buscarão lutar.
Uma delas é o reconhecimento de que a
PF e a Polícia Civil podem controlar a le-
galidade dos atos da PM. Trata-se da aná-
lise feita pelo delegado sobre a conver-
são da captura de um suspeito em prisão
em flagrante ou da arrecadação de bens
em apreensão. Delegados garantem que
não se trata do controle externo da ati-
vidade policial. Essa função é privativa
do Ministério Público, conforme o artigo
129, VII, da Constituição Federal.
Além disso, os delegados querem que a
categoria seja mais protegida pelo prin-
cípio da inamovibilidade. A garantia,
criada para juízes e integrantes do MP,
impede que eles sejam arbitrariamente
removidos de seus postos de trabalho.
Para os delegados, a transferência só
deve poder ocorrer “através de ato fun-
Revista SESVESP
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