NOTAS
ARMAS UTILIZADAS NO CRIME maiores taxas de homicídios por 100 constitucionalidade das alterações pro-
NÃO TEM ORIGEM NA SEGURAN- mil habitantes: Sergipe (64,7), Alagoas movidas pela reforma trabalhista sobre
(54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará a contribuição sindical.
ÇA PRIVADA
Há algum tempo o SESVESP, em
conjunto com as entidades repre-
sentativas do segmento (Fenavist e
Abrevis), tem mantido contato com
o Instituto Sou da Paz (que mantém
pesquisa bianual) para apresentar um
posicionamento sobre a origem das
armas utilizadas pelo crime no país.
As entidades sempre refutaram esse
ônus às empresas de Segurança Pri-
vada e agora com a divulgação do
Atlas da Violência 2018 essa acusa-
ção cai por terra. O estudo do IPEA
em momento nenhum aponta essa ori-
gem, pelo contrário. O Estado, em tese,
é responsável pelo altos índices de
violência e por não suprir segurança à
população. Falta uma política de fron-
teiras e políticas públicas eficazes.
Entre o início dos anos 1980 e 2016,
o percentual de homicídios no país
cometidos com armas de fogo subiu
de 40% para 71% do total. Os pes-
quisadores apontam que ocorreu uma
“verdadeira corrida armamentista” no
país a partir dos anos 1980, motivada
pela estagnação econômica que levou
o Estado a não conseguir suprir a segu-
rança para a população que se conso-
lidava como maioria urbana, em uma
tentativa de autodefesa dos cidadãos. O
processo só foi interrompido em 2003,
com o Estatuto do Desarmamento.
HOMICÍDIOS NOS ESTADOS
A evolução das taxas de homicídios
foi bastante heterogênea entre as uni-
dades da federação entre 2006 e 2016,
variando desde uma redução de 46,7%
em São Paulo a um aumento de 256,9%
no Rio Grande do Norte. Sete unidades
federativas do Norte e Nordeste têm as
(50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3)
e Bahia (46,9). Entre os 10 estados onde
a violência letal cresceu no período ana-
lisado estão o Rio Grande do Sul e nove
pertencentes às regiões Norte e Nordeste.
No Rio de Janeiro, as taxas diminuíam
desde 2003, mas em 2012 esse movi-
mento se reverteu e, em 2016, houve
forte crescimento dos índices. São Pau-
lo mantém uma trajetória consistente de
redução das taxas de homicídio desde
2000. Alguns fatores que podem expli-
car esse desempenho são as políticas de
controle responsável das armas de fogo,
melhorias no sistema de informações cri-
minais e na organização policial.
A redução dos homicídios também
ocorre desde 2013 no Distrito Federal.
A pesquisa constata a efetividade de
programas como Paraíba pela Paz (PB)
e Estado Presente (ES), lançados em
2011, quando esses estados eram o 3º e
o 2º mais violentos do país, respectiva-
mente. Em 2016, caíram para as posi-
ções de número 18 e 19.
“No entanto, diante da grande celeuma
e divergências doutrinárias, foi ajuiza-
da a ADI 5794 cuja decisão foi profe-
rida no dia 29 de junho de 2018, decla-
rando a constitucionalidade do ponto
da reforma trabalhista que extinguiu a
obrigatoriedade da contribuição sindi-
cal”, ressaltou a juíza.
No STF, foram seis votos a três pela
constitucionalidade da reforma. Os mi-
nistros consideraram que a nova norma
não desrespeita a Constituição, ao jul-
gar 19 ações que questionavam a extin-
ção da contribuição.
ENCONTRO DE RH
O SESVESP fez um encontro dos de-
JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE SINDI- partamentos de Recursos Humanos, em
CATO PARA OBRIGAR CONTRIBUI- julho. Alinhado com os planos estraté-
ÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
gicos das empresas associadas o evento
O Supremo Tribunal Federal (STF) já
estabeleceu que é constitucional o fim
da contribuição sindical obrigatória —
imposta pela última reforma trabalhista
(Lei 13.467). Com esse entendimento,
a juíza Amanda Diniz Oliveira, da 24ª
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,
não acolheu pedido do Sindicato dos
Comerciários para obrigar uma rede de
supermercados a recolher a contribui-
ção.
Em sua decisão, a juíza ressaltou que
o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
já havia divulgado posição favorável à
teve por objetivo tratar de alguns pon-
tos específicos e viabilidade de novos
projetos, que se revertem em benefício
para as empresas.
As discussões versaram sobre segu-
rança no trabalho, folha de pagamen-
to, benefícios, processos trabalhistas,
seleção e recrutamento, entre outros.
O presidente do SESVESP, João
Palhuca, abriu os trabalhos dese-
jando o maior proveito possível nos
assuntos tratados e, assim como em
outras diretorias do sindicato, espe-
ra que esses encontros tenham con-
tinuidade.
Revista SESVESP
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