REGULAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A SEGURANÇA PRIVADA NAS CASAS NOTURNAS DE SANTOS
EVENTO DISCUTIU PROPOSTAS PARA EVITAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS CLANDESTINAS APÓS A MORTE POR ESPANCAMENTO DE UM ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NA CIDADE
Dr. Alberto Felício e Marco Antonio Lopes representam o SESVESP na audiência pública da OAB.
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Ordem dos Advogados do Brasil( OAB) de Santos, no litoral paulista, realizou audiência pública, em 15 de agosto, para discutir a segurança privada em casas noturnas da cidade. A morte do estudante Lucas Martins de Paula, de 21 anos, espancado por seguranças do Baccará Backstage, no dia 7 de julho, motivou a iniciativa ao escancarar os problemas do mercado da segurança privada que afetam não só aquela região, mas todo o país. Os organizadores do evento buscaram atingir três objetivos: divulgar o que ocorre no segmento da segurança privada e com a profissão de vigilante; conscientizar a sociedade sobre a necessidade de cumprir a legislação; solicitar medidas ao legislativo para prevenir e evitar futuras tragédias. Diante de um auditório lotado, e com a presença dos familiares do universitário Lucas Martins de Paula, estiveram presentes autoridades do judiciário, policiais e instituições ligadas à área. Entre elas, estiveram representantes do Sindicato dos Vigilantes, Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo( SESVESP), Federação Nacional das Empresas de Vigilância, Associação dos Profissionais de Segurança, Câmara Municipal de Santos, Comissão de Segurança da OAB-SP e Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira. O advogado do SESVESP, Alberto Felício, que preside a Comissão de Segurança Privada da OAB-SP, destacou o repúdio da sociedade diante de situações como a que vitimou o estudante.“ Eu clamo por uma reflexão dos senhores empresários: que tenham responsabilidade ao contratar empresas regulamentadas. Que tenham os vigilantes com a formação própria para trabalhar. E que não saiam por aí quebrando os nossos jovens”, asseverou. O diretor de eventos do SESVESP, Marco Antônio Lopes, externou a tristeza em acompanhar o caso do Baccará Backstage, que é recorrente.“ Nós, por meio da Comissão de Segurança Pública da OAB--SP, estamos encaminhando ao departamento de licenciamento da Prefeitura de São Paulo para que o licenciamento só saia para a casa de eventos a partir do alvará da Polícia Federal, autorizando a contratação de segurança privada ou criação de equipe própria”, afirmou. Lopes frisou ainda que é muito grande a presença de seguranças clandestinos em casas noturnas e bares. Ao final da audiência pública, o vereador Sérgio Caldas Santana, vice-presidente da Câmara Municipal de Santos, assinou um termo pelo qual ele se compromete a apresentar ao legislativo municipal projeto para alterar os procedimentos de concessão de alvarás de funcionamento. As casas noturnas, bares e congêneres, dentro dessa proposta, só poderão funcionar mediante a contratação de segurança legalizada.
12 Revista SESVESP