REGULAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A SEGURANÇA PRIVADA NAS CASAS NOTURNAS DE SANTOS
EVENTO DISCUTIU PROPOSTAS PARA EVITAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS CLANDESTINAS APÓS A MORTE POR ESPANCAMENTO DE UM ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NA CIDADE
Dr . Alberto Felício e Marco Antonio Lopes representam o SESVESP na audiência pública da OAB .
A
Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) de Santos , no litoral paulista , realizou audiência pública , em 15 de agosto , para discutir a segurança privada em casas noturnas da cidade . A morte do estudante Lucas Martins de Paula , de 21 anos , espancado por seguranças do Baccará Backstage , no dia 7 de julho , motivou a iniciativa ao escancarar os problemas do mercado da segurança privada que afetam não só aquela região , mas todo o país . Os organizadores do evento buscaram atingir três objetivos : divulgar o que ocorre no segmento da segurança privada e com a profissão de vigilante ; conscientizar a sociedade sobre a necessidade de cumprir a legislação ; solicitar medidas ao legislativo para prevenir e evitar futuras tragédias . Diante de um auditório lotado , e com a presença dos familiares do universitário Lucas Martins de Paula , estiveram presentes autoridades do judiciário , policiais e instituições ligadas à área . Entre elas , estiveram representantes do Sindicato dos Vigilantes , Sindicato das Empresas de Segurança Privada , Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo ( SESVESP ), Federação Nacional das Empresas de Vigilância , Associação dos Profissionais de Segurança , Câmara Municipal de Santos , Comissão de Segurança da OAB-SP e Sindicato dos Hotéis , Restaurantes , Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira . O advogado do SESVESP , Alberto Felício , que preside a Comissão de Segurança Privada da OAB-SP , destacou o repúdio da sociedade diante de situações como a que vitimou o estudante . “ Eu clamo por uma reflexão dos senhores empresários : que tenham responsabilidade ao contratar empresas regulamentadas . Que tenham os vigilantes com a formação própria para trabalhar . E que não saiam por aí quebrando os nossos jovens ”, asseverou . O diretor de eventos do SESVESP , Marco Antônio Lopes , externou a tristeza em acompanhar o caso do Baccará Backstage , que é recorrente . “ Nós , por meio da Comissão de Segurança Pública da OAB- -SP , estamos encaminhando ao departamento de licenciamento da Prefeitura de São Paulo para que o licenciamento só saia para a casa de eventos a partir do alvará da Polícia Federal , autorizando a contratação de segurança privada ou criação de equipe própria ”, afirmou . Lopes frisou ainda que é muito grande a presença de seguranças clandestinos em casas noturnas e bares . Ao final da audiência pública , o vereador Sérgio Caldas Santana , vice-presidente da Câmara Municipal de Santos , assinou um termo pelo qual ele se compromete a apresentar ao legislativo municipal projeto para alterar os procedimentos de concessão de alvarás de funcionamento . As casas noturnas , bares e congêneres , dentro dessa proposta , só poderão funcionar mediante a contratação de segurança legalizada .
12 Revista SESVESP