REGULAÇÃO
CLANDESTINIDADE FAZ MAIS UMA VÍTIMA: UNIVERSITÁRIO MORRE APÓS SER AGREDIDO POR SEGURANÇAS EM CASA NOTURNA DE SANTOS
LUCAS MARTINS DE PAULA TINHA 21 ANOS E FOI ESPANCADO POR TER QUESTIONADO R $ 15 A MAIS NA SUA CONTA DE CONSUMO
No último dia 29 de julho, o estudante universitário Lucas Martins de Paula, de 21 anos, morreu na Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa de Santos, no litoral paulista. Ele estava internado há 22 dias depois de ter sido agredido a socos e chutes por seguranças do bar Baccará Backstage, naquela cidade. A agressão ocorreu porque o rapaz questionou o valor da conta, que teria registrado R $ 15 além do que foi consumido por ele. A Justiça decretou a prisão preventiva do dono do estabelecimento, Vitor Alves Karam, e do chefe da segurança, Anderson Luiz Pereira
Reprodução do Facebook de Brito, que estão foragidos. Outros dois seguranças do Baccará foram presos. Thiago Ozarias Souza e Sammy Barreto Calender se entregaram à polícia santista. A tragédia que envolveu Lucas Martins de Paula infelizmente não é um fato isolado, pois está inserido em uma realidade na qual casas noturnas, bares e locais de evento descumprem a legislação e partem para soluções informais na contratação dos profissionais de segurança. Com isso, a legislação é ignorada e, muitas vezes, as pessoas contratadas não passaram pelo treinamento específico para o exercício profissional. A agressividade excessiva e o descontrole emocional para lidar com o público transparece em atitudes como a que resultaram na morte do estudante universitário. O diretor de eventos do SESVESP, Marco Antônio Lopes, conhece bem essa realidade.“ O maior problema de casas como essa é que ela não tinha sequer um alvará de funcionamento. A Prefeitura não emitiu e os órgãos públicos não conseguem fiscalizar isso”, ressaltou Lopes. Para se manter na lei, as casas noturnas deveriam contratar uma empresa de segurança privada para disporem de profissionais devidamente treinados. Os estabelecimentos que desejam montar sua própria equipe de segurança precisam obter um alvará específico junto à Polícia Federal, órgão responsável pela fiscalização da segurança privada.“ Muitas vezes, o empresário desconhece a legislação e acha que pode contratar direto qualquer pessoa. Ou até contratar um policial para fazer bico. Quando ele se dá conta, ocorrem situações como essa”, pontua Lopes.
SOLUÇÃO À VISTA
O diretor de eventos do SES- VESP acredita que é necessário conscientizar a sociedade sobre a importância de se evitar a clandestinidade na segurança privada. Ele defende a atuação de entidades do setor, como o próprio sindicato, a Comissão de Seguran-
10 Revista SESVESP