Revista Sesvesp Ed 139 - Page 8

RESPONSABILIDADE SOCIAL

CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES NA SEGURANÇA PRIVADA EM DISCUSSÃO

ENTIDADES DA ÁREA E ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS DE INCLUSÃO APROFUNDAM DEBATE SOBRE O TEMA

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contratação de pessoas com deficiência é um tema que preocupa o setor de segurança privada . A questão se baseia na dúvida sobre como proteger a sociedade e , ao mesmo tempo , atender aos requisitos legais , que impõem a presença de deficientes nesta área fim , constituindo uma situação dúbia . A legislação sobre a atividade profissional da segurança exige plena condição física e psicológica para os vigilantes , que necessitam treinamento para portar armas de fogo e proteger o patrimônio de quem contrata esse tipo de serviço . Mas a legislação sobre cotas estipula que 5 % dos contratados sejam compostos por pessoas com deficiência ( PcD ). Daí surge a dúvida sobre como compor o quadro funcional de empresas de segurança com pessoas que não conseguem cumprir os requisitos mínimos para atuar como vigilantes . A busca por uma solução a esse impasse deu o foco do seminário “ A Segurança Privada e a Inclusão da Pessoa com Deficiência ”. A sede da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo foi palco dessa discussão , realizada no último dia 16 de março , na qual dezenas de pessoas lotaram o auditório do órgão público . Realizado por meio de ação conjunta do Ministério do Trabalho , através de sua Câmara Técnica e de sua Coordenação do
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Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho , o evento teve apoio do SESVESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada , Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo . Como pano de fundo , a lei 7.102 / 83 , que versa sobre as contratações para a atividade da vigilância e sua regulamentação . Esses tópicos não foram observados pela Lei 8.213 / 91 , que dispõe sobre as cotas de pessoa com deficiência nas empresas . O superintendente da SRTb / SP , Eduardo Anastasi , apontou a importância da discussão . “ Esperamos poder atender da melhor forma as pessoas com deficiência . Não adianta ter uma lei que não consiga atender adequadamente as pessoas ”, disse . Coube ao coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTb / SP , José Carlos do Carmo , ministrar a palestra inicial , sob o título “ Diagnóstico da Inclusão na Segurança Privada e o Termo de Compromisso Firmado ”. Em sua fala , José Carlos discorreu sobre a obrigatoriedade do cumprimento da legislação sobre as cotas para pessoas com deficiência , mas frisou a necessidade da avaliação criteriosa de cada caso . “ Em alguns segmentos , a dificuldade está acima da média , particularmente no da segurança privada ”, pontuou o coordenador .
CONFUSÃO ENTRE AS DEFINIÇÕES
O presidente do SESVESP , João Eliezer Palhuca , assinalou que existe ainda uma confusão entre as definições das funções de vigilante e vigia . “ Diferente do vigia , o vigilante é autorizado a usar a arma durante o serviço . Faz parte do caráter do trabalho do vigilante defender o patrimônio e proteger as pessoas ”, destacou . Palhuca trouxe dados que indicam a complexidade desse setor no Estado de São Paulo , onde existem quase 480 empresas atuantes , das quais apenas 165 fazem parte do sindicato . Nesse universo , 70 % são firmas de pequeno porte , com menos de 100 funcionários . Palhuca traçou um quadro que identifica alguns dos problemas enfrentados pelo segmento , que perdeu 56 mil postos de trabalho nos últimos três anos , em decorrência da crise econômica . “ Já tivemos 800 mil contratados e , hoje , são 600 mil . Tivemos 200 mil postos de trabalho extintos ”, asseverou o dirigente . Ele lembrou ainda que a remuneração do vigilante caiu de três salários mínimos para dois salários mínimos , no período de dez anos . Nesse contexto , os participantes da segurança privada encontram dificuldade em cumprir a cota de 5 % para pessoas com deficiência . A legislação do setor impõe a formação profissional do vigilante e , para
RESPONSABILIDADE SOCIAL CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES NA SEGURANÇA PRIVADA EM DISCUSSÃO ENTIDADES DA ÁREA E ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS DE INCLUSÃO APROFUNDAM DEBATE SOBRE O TEMA A contratação de pessoas com defi- ciência é um tema que preocupa o setor de segurança privada. A questão se baseia na dúvida sobre como proteger a sociedade e, ao mesmo tempo, atender aos requisitos legais, que impõem a presença de deficientes nesta área fim, constituindo uma situação dúbia. A legislação sobre a atividade profissional da segurança exige plena condição física e psicológica para os vigilantes, que necessi- tam treinamento para portar armas de fogo e proteger o patrimônio de quem contrata esse tipo de serviço. Mas a legislação sobre cotas estipula que 5% dos contratados sejam compostos por pessoas com deficiência (PcD). Daí surge a dúvida sobre como compor o quadro fun- cional de empresas de segurança com pes- soas que não conseguem cumprir os requi- sitos mínimos para atuar como vigilantes. A busca por uma solução a esse impasse deu o foco do seminário “A Segurança Pri- vada e a Inclusão da Pessoa com Deficiên- cia”. A sede da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo foi palco dessa discussão, realizada no último dia 16 de março, na qual dezenas de pes- soas lotaram o auditório do órgão público. Realizado por meio de ação conjunta do Ministério do Trabalho, através de sua Câmara Técnica e de sua Coordenação do 8 Revista SESVESP Projeto de Inclusão da Pessoa com Defici- ência no Mercado de Trabalho, o evento teve apoio do SESVESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Seguran- ça Eletrônica e Cursos de Formação do Es- tado de São Paulo. Como pano de fundo, a lei 7.102/83, que versa sobre as contratações para a ativi- dade da vigilância e sua regulamentação. Esses tópicos não foram observados pela Lei 8.213/91, que dispõe sobre as cotas de pessoa com deficiência nas empresas. O superintendente da SRTb/SP, Eduardo Anastasi, apontou a importância da discus- são. “Esperamos poder atender da m VƆ f&2W7626FVf6:6:6FFFW"VVVR:666vFVFW FWVFVFR2W76>( F76R6V&P6&FVF"F&WFFR6W<:6FW766FVf6:6F5%F"5<:6&2F6&֖7G&"W7G&Ц66"L:GV( Fv;77F6F6W<:66VwW&:v&fFRFW&FR6Ч&֗76f&F( V7Vf<:6&2F66'&WR6'&P'&vF&VFFRF7V&VFFRЦv6:|:66'&R26F2&W7626ЦFVf6:62g&6RV6W76FFRFfƖ:|:67&FW&6FR6F66( VЦwV26VvVF2Ff7VFFRW7L:6F:F'F7V&VFRF6VwW&:v&fF( GVR6&FVF"4eU<84TE$R2DTd8|9TU0&W6FVFRF4U5dU5:6VƖWW ƇV676RVRW7FRFV6gW<:6VG&R2FVf:|;VW2F2gV:|;VW0FRfvFRRfv( FfW&VFRFfvfvFR :WF&FW6"&GRЧ&FR6W'f:vf'FRF6,:FW"FG&Ц&ƆFfvFRFVfVFW"G&;FR&FVvW"2W76>( FW7F6RƇV6G&WRFF2VRF66WFFPFW76R6WF"W7FFFR<:6VFPW7FVV6RCV&W62GVFW2F0V2V2cRfV'FRF6F6FW76RVfW'6sR<:6f&2FRWVRЦ'FR6V2FRgV6:&2ƇV6G&:vRVVG&VRFVFf6ЦwV2F2&&V2Vg&VFF2V6VrЦVFVRW&FWRSb֖7F2FRG&&ЦƆ2 ;F2G,:22VFV6',:6F7&6RV6;F֖6( Ĭ:FfV2֖6G&FF2RR<:6c֖FfV0#֖7F2FRG&&ƆWFF>( 76RЧfW&RF&vVFRVRV'&RFVR&VVW&:|:6FfvFR6RFRG,:26:Ч&2:2&F26:&2:2W,:FFRFW2W76R6FWF2'F6FW2F6VwRЧ&:v&fFV6G&Ff7VFFRVЦ7V&"6FFRRR&W7626ЦFVf6:6Vv6:|:6F6WF" ;VRf&:|:6&f76FfvFRR&