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SESVESP SE DESTACA NA LAAD 2018
TEMAS LEVADOS AOS SEMINÁRIOS DESPERTARAM INTERESSE
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SESVESP teve participação de destaque na agenda de seminários da LAAD Security – Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa – que reúne empresas nacionais e internacionais fornecedoras de equipamentos, serviços e tecnologia para Segurança Pública, Forças Policiais, Forças Especiais, Forças Armadas, Law Enforcement, Homeland Security e gestão de segurança de grandes corporações, concessionárias de serviços e infraestrutura crítica do Brasil e da América Latina. O evento aconteceu no início de abril, no Transamérica Expo Center, zona sul da cidade de São Paulo. Os advogados Alberto Felício e Felipe Villarinho, presidente e vice da comissão de Segurança Privada da OAB-SP, respectivamente, abordaram aspectos relevantes do Estatuto da Segurança Privada, que está em fase final de apreciação no Senado Federal. Destacaram pontos de modernização da atividade, contemplando também os atributos específicos da atuação das empresas, bem como a questão sobre o papel dos vigilantes. O tema gerou relevante debate ao final das apresentações, com vários questionamentos sobre o tom positivo do texto apresentado.
CONTRATAR SEGURANÇA COM SEGURANÇA
Logo após a apresentação sobre as principais características do Estatuto da Segurança Privada, a ABSEG, por meio da sua presidente, Tatiana Diniz, e do consultor econômico do SESVESP, Eurípedes Abud, falarem sobre a terceirização, contratação de segurança privada e os seus impactos ao contratante.
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SESVESP recebeu o secretário da Casa Civil de São Paulo, Samuel Moreira. Também estiveram presentes no encontro o deputado estadual Campos Machado( PTB) e o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Eduardo Anastasi. A recepção contou com a participação de cerca de 30 empresários, dentre eles vários diretores da entidade, para tratar das melhorias nas condições de contratação com o setor público por meio do CADTERC( Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados), do Governo do Estado de São Paulo. As autoridades ali reunidas mostraram sensibilidade para mudar a forma de utilidade do CADTERC, um anseio já de algum tempo das empresas associadas ao SESVESP. Houve a promessa de empenho do governador, nas palavras do Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira.“ O Governo do Estado de São Paulo está sensível à reivindicação das empresas de segurança privada do estado e que favorecem a todas as empresas que negociam com o governo. O governador Geraldo Alckmin sabe do problema, pois levamos até ele e estudos já estão sendo feito para a manutenção saudável de bons negócios entre todas as partes envolvidas. A nós, do Governo do Estado, não é objetivo nivelar por baixo esse processo”, disse o secretário.
CADTERC
Dep. Campos Machado( PTB) e secretário da Casa Civil de São Paulo, Samuel Moreira ouvem João Palhuca
CHEFE DA CASA CIVIL DE SÃO PAULO ALERTA PARA MUDANÇAS NO CADTERC
DURANTE ALMOÇO NO SESVESP, SECRETÁRIO DISSE QUE O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ SENSÍVEL AOS PEDIDOS DOS
EMPRESÁRIOS DO SETOR
No site da Bolsa Eletrônica de Compras do governo do Estado de São Paulo há uma definição para o CADTERC:“ objetiva divulgar as diretrizes para contratações de fornecedores de serviços terceirizados pelos órgãos da Administração Pública Estadual, com padronização de especificações técnicas e valores limites( preços referenciais) dos serviços mais comuns e que representam os maiores gastos do estado”. Apesar de ser boa a ideia do canal, na prática, a história é bem diferente. Na época em que ele foi oficializado, houve um estudo detalhado das circunstâncias e situação do mercado, baseado em produtividade, custos efetivos, assim, foi possível chegar ao valor máximo. Na teoria, o site alerta as empresas contratantes, que precisam de determinado serviço terceirizado, como o de limpeza, vigilância, vigilância eletrônica, segurança patrimonial, entre outros. Aponta os valores máximos que estas prestadoras podem cobrar pelos serviços, como um“ teto”. No entanto, a cada ano, a estimativa dos salários, com os encargos sociais e benefícios sobem, como é possível notar nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. Dessa forma, a conta não fecha quando os contratos firmados entre as empresas – privadas ou públicas, são cada vez mais baixos. Ou seja, a relação que se estabelece entre os valores é inversamente proporcional. A ferramenta, que seria de grande utilidade, torna-se inútil, sendo um denunciador. Essa diferenciação ocorre porque o Governo do Estado usa o parâmetro do mercado, independentemente da legislação, para determinar os valores. Já o Governo Federal não usa essa aritmética, porque a Secretaria de Planejamento Federal tem uma estrutura independente, sem o vínculo que o GE tem com os contratos públicos.
10 Revista SESVESP