ARTIGO
Helvio Rodrigues,
diretor comercial
A CANTADA E DECANTADA
REFORMA TRABALHISTA
AS MUDANÇAS DAS LEIS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA HISTÓRIA DO BRASIL, DE 1943 ATÉ HOJE
O
Brasil vem há muito anos, pre-
cisamente desde 1º de maio de
1943, época mais conhecida
como o da Ditadura Vargas, com
a mesma legislação trabalhista. Desde
então, ocorreram algumas alterações nas
interpretações do texto, seja por meio de
súmulas ou de algumas jurisprudências,
mas que na sua essência foram pouco efe-
tivas.
Baseado nisso, chegamos à conclusão
de que foi uma lei criada tendo como
uma de suas bases de sustentação tratar a
classe laboral como sendo hipossuficien-
te. Ou seja, o empregado é sempre o lado
mais fraco, quando de uma contestação
entre patrão e empregado.
Vale recordar que a legislação vigen-
te é de uma época em que, nas comuni-
cações, não se falava em computadores,
internet, e-mails, WhatsApp, Facebook,
entre outros. Tudo era feito de forma sim-
ples e um tanto letárgica, mas seguindo os
padrões da época. Há poucos anos, o Mi-
nistério do Trabalho passou a deter uma
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gama ainda maior de atribuições, fato
que, por si só, deu a alguns poucos ma-
gistrados a impressão de que possuem um
poder muito além do que a legislação de
fato os imputa, e, em decorrência, passa-
ram a proferir sentenças onde se nota cla-
ramente o protecionismo à classe laboral,
tratando os contratantes como carrascos e
aproveitadores ocasionais.
Hoje temos em análise, no Congresso
Nacional uma proposta de reforma traba-
lhista que, se não é a ideal para a classe
laboral, está aquém das pretensões dos
contratantes.
É importante ressaltar algumas van-
tagens que as partes passarão a ter, com
a aprovação desta reforma: escala