MERCADO
“Investir em
programas de
compliance,
atualmente,
significa
garantir uma
espécie
de ‘selo
de ética’”
Anne Prudêncio
A exemplo do que já ocorre há alguns
anos com as empresas americanas e bri-
tânicas que estão sujeitas a leis espe-
cíficas antissuborno, o Foreign Corrupt
Practices Act (FCPA) e o UK Bribery
Act, respectivamente –, as instituições
brasileiras, para alavancarem seus ne-
gócios dentro e fora do país, devem
seguir rigorosamente as previsões da
legislação atual. Caso contrário, correm
o risco de terem suas imagens e reputa-
ções deterioradas, bem como de serem
esquecidas, ou, em um cenário pior, de
serem lembradas por atos de corrupção,
fraudes e irregularidades graves.
Com o advento, no Brasil, da Lei An-
ticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e do
Decreto Regulamentador nº 8.420/2015
– que passaram a prever a responsabili-
zação das empresas de forma objetiva
pela prática de atos lesivos à Adminis-
tração Pública –, governos, multinacio-
nais e grandes corporações têm passado
a exigir o selo de ética do compliance
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Revista SESVESP
para firmar parcerias com as empresas
brasileiras. Esse diferencial também ad-
quire relevância diante da necessidade
de comprovação da aplicação de meca-
nismos de controle interno exigida por
algumas estatais, como o BNDES, para
a concessão de financiamentos.
Na seara financeira, sabe-se que
aproximadamente 6% do faturamento
bruto anual das empresas privadas são
perdidos em virtude de fraudes e irre-
gularidades internas. Esse cenário pode
ser revertido com a adoção de um pro-
grama efetivo de compliance, que, ao
estabelecer políticas e normas claras em
prol de uma cultura de integridade, pas-
sa a exigir de toda a equipe institucional
a obrigação de se compreender o que é
permitido e o que não é. Os funcioná-
rios e dirigentes acabam por zelar pelo
seu trabalho, incorporando práticas
honestas e éticas e contribuindo para
avanços na gestão, prevenção de frau-
des e irregularidades, economia interna
e o consequente sucesso corporativo.
Hoje, implementar programas de
compliance é mais do que um requisito
para se firmar no mercado, por isso, di-
versas facilidades estão sendo ofereci-
das às instituições que buscam ter esse
selo de ética. Empresas especializadas
na área já oferecem cursos on-line para
treinamento de funcionários, prestado-
res de serviço e dirigentes de corpora-
ções, bem como para formação de com-
pliance officer. Em diversos casos, não
é preciso investir muito dinheiro para
possuir tal diferencial.
Não é mais aceitável trabalhar com
instituições que não invistam em ações
internas de promoção da cultura de inte-
gridade, de ataque a práticas fraudulen-
tas e ilegais e de valorização da imagem
empresarial. Agir em sintonia com a lei
e com as normas institucionais se tor-
nou regra nos dias de hoje. É por isso
que o compliance tem tudo a ver com a
reputação das empresas. ■