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PENSATA
NA LUTA CONTRA A
CLANDESTINIDADE
stima-se que no Brasil existam
aproximadamente 2 milhões de
vigilantes que atuam de maneira
irregular, prejudicando o setor
de segurança privada. Um fator que contribui para isso é a legislação atual do
segmento, que está ultrapassada e não
prevê sanções contra a clandestinidade.
Contratar profissionais ilegais pode
pôr em risco a vida ou o empreendimento do contratante. Um exemplo disso é a tragédia na boate Kiss, em Santa
Maria (RS), e tantos outros casos repercutidos na mídia.
Outro problema enfrentado pelo setor
são os chamados bicos policiais, em que
agentes da segurança pública atuam
como vigilantes privados no período da
folga, para complementação da renda.
Em pesquisa realizada pelo Ministério
E
JEFERSON FURLAN NAZÁRIO,
presidente da Federação Nacional das
Empresas de Segurança e Transporte de
Valores (FENAVIST)
16 | Revista SESVESP
da Justiça, cerca de 77% dos policiais
entrevistados declararam manter uma
segunda atividade remunerada.
O número de policiais mortos fora
do horário de serviço policial também
comprova a atividade ilegal dos agentes
públicos na segurança privada. Em sua
grande maioria, a causa da morte decorre da reação em assaltos a estabelecimentos comerciais vigiados por eles.
Além da segurança patrimonial realizada por policiais, é comum a concorrência predatória de companhias clandestinas que prestam serviços de segurança
em grandes eventos. Com a sonegação
de impostos e direitos trabalhistas, as
empresas clandestinas cobram um valor muito abaixo do mercado nas licitações, prejudicando as empresas regulares. A contratação de clandestinos
pode pôr em risco a vida ou o empreendimento do cliente. Ao escolher uma
empresa associada à FENAVIST, ele terá
a garantia de que aquele profissional
passou por uma série de testes e cursos
de capacitação para realizar o serviço
com excelência.
Por enquanto, não há muito o que fazer para coibir os trabalhadores informais, já que a atual legislação do setor
não prevê sanções, mas a federação está
trabalhando com parcerias em todo o
país para combater a clandestinidade.
Um exemplo disso é o trabalho desenvolvido para a aprovação do Estatuto
da Segurança Privada, que está em discussão desde 2008 e, entre outros itens,
visa a criminalizar as empresas que ofereçam serviços clandestinos.
Por haver diversas propostas que tratam da segurança privada, atualmente
cerca de 110 projetos estão apensados
ao PL 4.238/2012, o qual determina o
piso nacional dos vigilantes.
Com a criação da Comissão Especial
do Piso Salarial de Vigilantes, que visa a
discutir o tema, esperamos que o setor
tenha a sua importância reconhecida e
a legislação seja atualizada.