GRANDES EVENTOS
fez acordo com os vigilantes
na sua cidade-sede. Então,
as negociações com os vigilantes ficaram difíceis e o
valor da hora disparou; as
empresas ficaram no aperto financeiro para honrar o
contrato. Os valores da hora
ficaram numa média de R$
15,00, acrescidos de tributos
e encargos, mais vale transporte e alimentação no local,
sem se considerar a taxa de
administração e o lucro da
empresa.
Como não bastasse esses entraves contratuais, a
legislação trabalhista pátria
não prevê a figura do eventual ou do diarista. Tentou-se uma Medida Provisória
para se criar a figura do diarista de eventos, incluindo
os profissionais do turismo
e hotelaria. A manobra foi
frustrada pela frentes sindicais, contrárias à ideia de
não se assinar a Carteira de
Trabalho para essa modalidade de contrato trabalhista.
Como paliativo desse impasse, houve a assinatura de
um Protocolo de Orientação
entre a Fenavist e a CNTV,
homologado pelo Ministério
do Trabalho. Em linhas gerais,
o documento sugeriu que os
acordos entre as empresas e
os sindicatos dos vigilantes
de cada cidade-sede levasse em conta a exigência de
contrato de trabalho formal,
com registro na Carteira do
Trabalho, bem como o recolhimento de todos os tributos
e encargos proporcionais ao
período. Os contratos, quando
não permanente, deveriam se
dar por tempo determinado
(período da Copa), compagamento pelos dias trabalhados,
excluída terminantemente
Revista SESVESP
|10| Edição 117 • 2014
a figura do free lance ou do
diarista.
O Protocolo também serviu para padronizar a fiscalização das Delegacias Regionais do Trabalho. Em muitos
estados, as empresas foram
felizes na conclusão de seus
processos, mas em outros
sobrevirão multas, em regra
de R$ 400,00 por vigilante irregular, em cada evento. É
de se lembrar que para as
empresas receberem a terceira e última parcela da FIFA
deverão comprovar a quitação de todos esses encargos,
cuja carta de quitação será
fornecida pelo respectivo sindicato dos vigilantes.
O dinheiro curto levou à
contratação de algumas empresas de pequeno porte, sem
vigilantes em número suficiente em seu quadro. Esse
cenário teve a consequência
de algumas empresas usarem
vigilantes do seu quadro permanente e outras contratarem vigilantes avulsos, o que
gerou