Revista Sesvesp Ed. 114 - julho / agosto 2013 | Page 41

balhistas e previdenciárias
não honradas pelo empregador. Creio que essa alteração vá encarecer o valor
do seguro pelo alargamento
do objeto segurado. As licitações também vão sofrer
mudanças nos seus editais.
Uma delas é a substancial
alteração na qualificação
econômico-financeira das
empresas, de modo a afastar, ou pelo menos tornar
mais difícil, a participação
daquelas sem condições
de cumprir os contratos. O
conjunto de novas regras
inclui a fixação de índices
mínimos de liquidez geral,
liquidez corrente, solvência
geral, capital circulante líquido e patrimônio líquido
mínimo, mais realistas do
que os até hoje exigidos.
Os atestados de capacida-

CONTRATE SEGURANÇA COM QUALIDADE

de técnica, ao contrário dos
meramente formalistas de
hoje, vão ser mais efetivos
para a comprovação de que
a empresa tem condição de
cumprir o contrato.
Nos contratos de execução
continuada, como é o caso
dos serviços de vigilância, a
sua prorrogação terá regras
mais claras e objetivas. O
reajuste dos itens envolvendo a folha de salários será
baseado em convenção ou
acordo coletivo de trabalho
ou decorrente de lei. Fica
afastada a necessidade de
pesquisa de mercado quando
os valores de contratação ao
longo do tempo, e nas suas
prorrogações, forem inferiores aos limites estabelecidos em ato normativo que
será editado pela Secretaria
competente do Ministério

do Planejamento.
Essas são algumas das
recomendações feitas pelo
TCU e que, fiquem atentos os
empresários do setor, num
breve tempo serão incorporadas no universo das contratações com o Poder Público,
não só na esfera Federal,
como também naquelas do
âmbito Estadual e Municipal. No geral, as regras a
serem incorporadas favorecem o bom empresário,
afastando aqueles que não
têm condições de prestar
um bom serviço e cumprir
as obrigações decorrentes
da contratação. Urge, no entanto, que seja repensada
a disposição sobre a retenção de valores contratados,
como garantia adicional ao
próprio seguro, pois isso faz
encarecer o contrato.

Consulte o SESVESP
O Sesvesp, órgão oficial do segmento, recomenda que sejam contratadas
Empresas de Segurança que apresentem a documentação necessária
para sua plena regularização junto ao Ministério da Justiça. As empresas
filiadas ao Sesvesp buscam cada vez mais qualidade e responsabilidade
como, por exemplo, a obtenção da Certificação CRS - Certificado de
Regularidade em Segurança.
O objetivo do Sesvesp é proporcionar aos associados todo o suporte
necessário, oferecendo cursos e palestras, além de orientação jurídica,
treinamentos e reciclagens, para que possamos oferecer ao mercado
Empresas de Segurança com Qualidade.

NÃO CORRA RISCOS.
CONTRATE SEGURANÇA COM SEGURANÇA.

Atividade controlada pela P