Revista Sesvesp Ed. 114 - julho / agosto 2013 | Page 20

DESTAQUE

A Vilanização da Iniciativa Privada
e o Debate sobre a Terceirização

S

egundo a Folha
de S.Paulo, de 9
de outubro passado, Cuba autorizou seu
setor de turismo, controlado pelo Estado, a terceirizar
serviços de hospedagem, alimentação, excursões e outras
atividades para operadores
privados, em um estímulo ao crescente setor “não
estatal”. Embora o governo
venha permitindo certa medida de terceirização pelo
Estado junto a prestadores
de serviços privados desde
2012, até agora o setor de
turismo estava excluído da
liberalização. O turismo é a
principal atividade econômica em Cuba, que recebeu
2,8 milhões de visitantes em
2012, com movimento da
ordem dos US$ 3 bilhões. Os
novos regulamentos autoRevista SESVESP

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rizam as agências estatais
de turismo a usar as mais
de cinco mil pousadas e 1,7
mil restaurantes privados
agora operando no país governado pelos comunistas,
bem como serviços privados
de entretenimento e transporte. Além disso, hotéis e
outras instalações turísticas podem agora terceirizar
junto a empresas privadas
serviços como fornecimento
de refeições a funcionários,
jardinagem e outros.
Enquanto isso, no Brasil, o projeto de lei 4.330/04
tramita no Congresso Nacional procurando regulamentar um fato da vida real:
empresas públicas, como a
Petrobras, entidades governamentais e empresas privadas de todos os setores
valem-se de serviços e mão

de obra terceirizadas para,
em conjunto com a mão de
obra própria, realizar as suas
tarefas. Como não há um
marco legal regulando a matéria, empresários e trabalhadores estão expostos a
incertezas e instabilidade.
Não existe consenso na
comissão geral que analisa
o projeto que regulamenta
a terceirização no Brasil. As
opiniões se dividem entre
os deputados que acreditam
que o projeto dará maior
proteção aos 15 milhões de
trabalhadores terceirizados
existentes e os que acham
que a proposta aumenta a
precarização do trabalho
terceirizado no país.
“O projeto de lei 4330/2004,
em tramitação no Congresso,
regulamenta o contrato de
prestação de serviços ter-

ceirizados e as relações de
trabalho dele decorrentes.
É absolutamente necessário para dar mais segurança
jurídica às empresas e aos
empregados e, finalmente,
inibir a atuação de empresas
clandestinas que precarizam
o trabalho e tanto prejudicam
a imagem da segurança privada no Brasil”, avalia José
Adir Loiola, Presidente do
SESVESP e ABSESP. “Sabemos todos que os serviços
terceirizados, ainda malditos no Brasil, são hoje a
base para uma economia
sólida e mais competitiva
mundialmente. Na Europa,
90% das empresas terceirizam sua produção e 80% dos
produtos são comprados de
terceiros, índice que chega a
75% no Japão e nos Estados
Unidos. Nesse modelo não se