Revista Sesvesp Ed. 113 - maio / junho 2013 | Page 36

TERCEIRIZAÇÃO, SIM!

Pelos direitos dos empregadores e pela saúde das empresas decentes

E

inconcebível que a
atividade de prestação de
serviços terceirizáveis e
especializados no Brasil
- com seu robusto número de 8,2
milhões de trabalhadores formais,
com carteira assinada e direitos
trabalhistas assegurados e sua mais
que respeitável participação em torno
de 50% na composição do PIB – ainda
careça de um marco regulatório.
A situação aflige demais os
empreendedores de inúmeros
segmentos da atividade. No limite do
institucional e da insegurança política,
eles encontram dificuldades para atuar
num cenário onde as responsabilidades
são muitas, os investimentos são de
alto calibre, a ambiência legal é falha e
de provecta idade no que se refere às
leis trabalhistas, a carga tributária é
um espanto, e a fiscal, impiedosa. Para
o empreendedorismo é veneno puro.
Para as empresas, pouca saúde. Para o
mercado de trabalho, genocídio. Para os
trabalhadores, principalmente os jovens,
significa o estreitamento de um mercado
de trabalho cada vez mais restritivo.
A alegação de que a terceirização
precariza as relações de trabalho,
incansavelmente propalada por
opositores ao projeto de lei 4.330/2004
- que regulamenta a terceirização
e tramita em caráter conclusivo na
Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara Federal - esvai-se com o
dado incontestável do nível formal
da empregabilidade do setor.

O que fragiliza de verdade o
trabalho é o peso dos encargos
trabalhistas nas folhas de pagamento
das empresas. É o Ministério do
Trabalho e Emprego bancar o
incoerente e agir com base em
ultrapassada ideologia quando não
chama os empreendedores para se
sentarem à mesa das Negociações
Permanentes - onde só tem cadeiras
para centrais laborais. Isso não é
justo, não é certo, não é decente.
Atenção, senhores governantes.
Existe uma equação muito simples:
há empregos porque há empresas
que os geram. Muitas delas criadas
por ex-trabalhadores que um dia
decidiram investir suas economias

num negócio. Gente honesta, de
garra e fé, corajosa, arrojada. Gente
que empreende. Que quer conversar
com o governo e os trabalhadores
em condições de plena igualdade.
A Cebrasse e seus associados
(federações, sindicatos e associações
que representam aproximadamente
11 mil empresas com cerca de oito
milhões de trabalhadores formais em
todo o país) apoiam o PL 4.330/2004
e clamam por sua aprovação com o
substitutivo de Roberto Santiago e
relatoria de Arthur Maia, propondo
garantias ao trabalhador terceirizado,
à contratante e à contratada.
DIRETORA NACIONAL

CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE — Av. Paulista, 726 - 7ºAndar Cj. 710
Bela vista — São Paulo - SP — CEP 01310-100 — Tel.: [phone] / Fax: [phone] — www.cebrasse.org.br