Revista Sesvesp Ed. 111 - janeiro / fevereiro 2013 | Page 23

TRIBUTAÇÃO

Desoneração da Folha restringida pela
Presidência da República
Presidente sanciona MP que prevê estímulos para 48 setores, mas vai abrir
negociação com segmentos que serão excluídos do benefício

A

presidente Dilma Rousseff
sancionou, no
dia 02 de abril
passado, uma Medida Provisória (MP) 582, que prevê
uma série de estímulos fiscais, incluindo a desoneração da folha de pagamentos
para 48 setores da economia. O Palácio do Planalto
deve vetar o benefício para
a maior parte dos setores,
de forma a evitar uma renúncia fiscal elevada. Mas,
segundo apurou o “Estado”,
o governo deve criar uma
mesa de negociação com os
setores que ficaram de fora,
com a promessa de que os
benefícios virão no futuro.
A lógica é a mesma da
cesta básica”, disse, sob a
forma de anonimato, uma
fonte do governo. A desoneração dos itens da cesta
básica foi vetada pela presidente ainda em meados de
2012, depois que a medida foi
inserida por parlamentares
em uma medida provisória
- à época, a presidente acusou pouco espaço fiscal para
adotar a medida, somente
lançada no mês passado.
A ideia no governo é criar
uma “moeda de troca” a ser
oferecida aos setores que
terão o benefício da desoneração da folha de pagamentos vetada.
Este é o caso das empre-

sas dos setores de transporte
coletivo, como ônibus, trens
e metrô. Técnicos do governo
apontam que podem prestigiar projeto do deputado
Carlos Zarattini (PT-SP), que
tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado, e que cria um regime
especial de tributação para
as empresas do setor. Com
o regime, o governo aposta
que os estímulos serão ainda
maiores que por
meio da folha de
pagamentos apenas.
Opção.
Um
ponto polêmico
que será decidido
pela presidente é
quanto a um mecanismo criado pelos
parlamentares, e
inserido no texto
da MP, que permite
às empresas dos
setores contemplados com a desoneração da
folha de pagamentos decidir,
ano a ano, se vão recolher
a contribuição previdenciária sobre o faturamento ou
se preferem continuar recolhendo sobre a folha de
pagamento.
O Ministério da Fazenda entende que esse instrumento seria confuso para a
Receita Federal, mas técnicos do governo admitem a
possibilidade de Dilma

aceitar a criação do novo
mecanismo, pois agradaria
as empresas.
Os setores que receberem
o sinal verde da presidente
Dilma só terão o benefício
dentro de 90 dias, para respeitar a legislação tributária,
que exige o cumprimento
de uma “noventena” para
medidas do tipo. Assim, a
maior parte desses estímulos
entrará em vigor em agos-

to, o que adiará o impacto
fiscal das medidas para o
segundo semestre.
Originalmente, a MP previa a desoneração da folha
a 15 segmentos - que serão
sancionados pela presidente -, mas os parlamentares
inflaram essa conta com outros 33 setores.
Além dos estímulos de
desoneração da folha de
pagamentos, a presidente

vai sancionar hoje também
a prorrogação da depreciação acelerada (que reduz a
carga de Imposto de Renda
sobre obem) de máquinas e
equipamentos para dezembro deste ano. O governo
também vai criar o Regime
Especial de Tributação para
a Indústria de Fertilizantes.
Com os estímulos, o governo espera garantir que
o ritmo da economia não

perca força entre o primeiro
e o segundo trimestre. Segundo as estimativas mais
recentes da equipe econômica, o PIB (Produto Interno
Bruto) cresceu cerca de 0,9%
no primeiros trimestre de
2013, na comparação com
o último trimestre de 2012.
Essa alta, de quase 4% anualizado, não deve se sustentar no segundo trimestre,
avalia o próprio governo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
janeiro / fevereiro 2013

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