Revista Sesvesp Ed. 103 - Setembro / Outubro 2011 | Page 21

ENTREVISTA Segurança requer responsabilidade A tual diretor executivo da Abrevis, Paulo Lacerda traz para o universo empresarial da segurança privada sua ampla experiência e expertise da área pública, na qual atuou como Delegado da Polícia Federal, tendo exercido diversas funções, dentre elas a de diretor-geral. Agora, do lado privado da segurança, já traça os principais problemas e desafios do setor, como a legislação ultrapassada que abre espaço para a prestação de serviço desqualificada e clandestina. Acompanhe a entrevista abaixo: Revista SESVESP - A segurança privada brasileira é uma das maiores no mundo. Entretanto, isso ainda não é reconhecido pelas autoridades e a sociedade em geral. O que falta, na sua opinião, para que isso aconteça? Paulo Lacerda - Ainda é relativamente recente a regulamentação das atividades de Segurança Privada no Brasil, haja vista que a sua norma basilar tem menos de 30 anos, surgindo com a edição da Lei 7.102/83. Em razão disto, o reconhecimento de sua efetiva importância pela sociedade brasileira vem ocorrendo de forma gradual mas consistente. Hoje as empresas de vigilância e segurança estão presentes em praticamente todos os recantos do território nacional prestando serviços nas diversas áreas de atividades econômicas e sociais, contribuindo para o desenvolvimento do País. A melhor qualificação dos profissionais e o combate das atividades clandestinas pela Polícia Federal ajudarão ainda mais o processo de visibilidade e melhoria da imagem da segurança privada no Brasil. Revista SESVESP - Quais são, hoje, os maiores gargalos da segurança privada no Brasil? Paulo Lacerda - Existem alguns gargalos que não são apenas inerentes ao segmento da segurança privada, pois atingem todo o empresariado nacional, como a elevada carga tributária e o peso dos encargos trabalhistas, com tendências sempre crescentes. Quanto aos problemas específicos do setor, creio que um dos males reside na concorrência predatória e desleal praticada por certas empresas “de fachada”, que se apresentam no mercado sem condições adequadas e com preços irreais de serviços. Quando contratadas, além de não cumprirem com as suas obrigações trabalhistas e fiscais, ainda denigrem a imagem da segurança privada, prestando serviços de péssima qualidade. Ao serem demandadas pela via judicial, os proprietários de tais empresas acabam se beneficiando da lentidão da Justiça ao mesmo tempo em que encerram as atividades e abrem novas empresas, ‘A atividade de segurança deve ser exercida por profissionais capacitados e executada com planejamento e alto senso de responsabilidade’ Paulo Lacerda, Diretor Executivo da ABREVIS não raro em nome de terceiros - os “laranjas”. Por fim, o outro concorrente nocivo é a segurança clandestina, que emprega mão-de-obra desqualificada e irregular. Revista SESVESP - De que forma o segmento deve trabalhar no sentido de resolver tais problemas? Paulo Lacerda - As principais soluções poderão vir com o novo Estatuto da Segurança Privada, cujo projeto está sendo cuidadosamente elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a ser enviado em breve ao Congresso Nacional, sendo resultado de um estudo iniciado na Coordenação-Geral de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, tendo recebido ainda várias contribuições de entidades das categorias empresariais e laborais. O referido anteprojeto de lei contém dispositivos que poderão representar grandes avanços no sentido da maior profissionalização das atividades de segurança privada no Brasil, como também tenderá a reduzir práticas irregulares ao estabelecer inclusive a criminalização de condutas ilícitas. Revista SESVESP - Qual sua expectativa com relação à aprovação do Estatuto da Segurança Privada? Paulo Lacerda - Vem sendo muito positivos os contatos nestes últimos meses dos dirigentes da Abrevis (AssoRevista SESVESP |21| setembro / outubro 2011