A IMPORTÂNCIA DO SUS
Em 2019, o SUS completa 29 anos de existência, tendo sido criado através da LEI nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Só que sua gestação na verdade foi feita ainda na assinatura da Constituição de 1988, que estipulava que “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”. Com isso o sistema deveria ser universal, sem cobrar nada, independente de condição social e deveria ser sustentado pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal.
A ideia era a criação de um sistema que abrangesse desde a saúde básica, passando pela atenção primária e secundária, até a hospital de alta complexidade. Atualmente, 3/4 dos mais de 200 milhões de habitantes são atendidos pelo SUS, enquanto o outro 1/4 usa a rede particular. Nós somos o único com mais de 100 milhões de habitantes que oferece este serviço gratuito.
Só que nem sempre foi assim. Muitas gerações não viveram um Brasil sem SUS e muitas outras não lembram como era antes da criação do mesmo. Até 1990 não existia um setor público a saúde. O acesso ligado a Previdência e se dedicava apenas a trabalhadores formais, ou seja, quem tinha carteira assinada. Desta forma, a distribuição dos recursos para os estados era de acordo com a contribuição daquela região. Além disso, quem não tinha carteira assinada dependia de casas de caridade ou hospitais universitários.
Para piorar, durante o período do regime militar algumas doenças como a meningite e a dengue se intensificaram e ocorreram um aumento de epidemias e da mortalidade infantil. Isso era resultado do baixo investimento no setor, que correspondia a apenas 1% do orçamento da União. Este foi o primeiro choque de realidade, no qual mostrou que o chamado “milagre econômico”, estava longe de trazer benefícios a população, especialmente aos mais pobres. Segundo a revista do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, de 1976, estima-se que entre 1972 e 1976 morreram 1.417.500 crianças de causas evitáveis, associadas a falta de saneamento, atendimento ou desnutrição.
Uma das medidas para resolver a situação foi a criação do INPS, que unia todos os órgãos previdenciários que funcionavam desde 1930, mas ainda assim, somente o trabalhador formal continuaria tendo acesso a saúde. O Sistema, assim como INAMPS, que foi criado depois devido a crise previdenciária, operava basicamente através de convênios com a rede privada. Em 1978, os 41 hospitais próprios do INAMPS fizeram 253 mil internações, enquanto do setor privado, pago com dinheiro público fez 6,28 milhões de internações.
Portanto, por mais que faltem recursos atualmente e tenhamos péssimos governantes cuidando do setor em diversas regiões, comparando com o nosso passado é um grande erro em não valorizar o SUS, principalmente poruqe pouquíssimos países do Mundo possuem uma rede como o SUS. Em locais como Estados Unidos, Austrália e grande parte da Europa o morador local não tem atendimento gratuito. Nestes lugares, caso você passe mal na rua e seja levado para uma clínica ou hospital acordará com uma dívida de alguns dólares e não importa se você tem ou não condições de pagar. Dos países mais populares, apenas Reino Unido, França e Canadá contam com um sistema universal de saúde parecido com o brasileiro.
Atualmente, temos próximo de 13% de desempregados. População esta que estaria completamente desassistida se ainda vigorasse os sistemas de saúde da ditadura ou de outros países do mundo. Desta forma, o que devemos fazer é cobrar que o SUS receba os investimentos necessários, não permitir que políticos não destruam o que for feito de positivo, mas a sua existência universal e gratuita é uma das coisas mais positivas que o Brasil tem.