S
e n t e nc ia d ic t a d a c on m o t iv o d e
un
r e cu r s o
de
ap e la c ió n
in t e r p u e s t o p o r e l a p o d e ra d o d e l
P r e s un t o A g r av ia d o , e l t r a b a j a d or J o s é
H um be r t o C ha có n Mo r e no , po r c u an t o
s e le d ec la r ó in a d m is ib le e n pr im e r a
in s t a n c ia
la
a c c ió n
de
am p a r o
c o ns t it u c io n a l q u e in t e n t a r a c o nt r a s u
em p le a d o r , e l P r e s u n t o A g r av ia n t e ,
U n iv e rs id a d
N a c io n a l
E xp e r i m e n t a l
P o l it é c n ic a
de
la
F u e r za
A r m ad a
N a c io n a l ( U N E F A ) , N ú c le o Mé r id a ; p a r a
q u e e n cum p lim ie n t o a lo c o n t e nid o e n
la
P r o v id e n c ia
A dm in is t r a t iv a
N º 0 0 06 12 0 13 , e n e l e xp e d ie n t e N ° 0 4 6 -
2 0 12 - 0 1 - 00 1 50 , d e f ec ha 1 8 d e m a r zo
d e 20 1 3 , em it id a p o r la I n s p e c t or í a d e l
Tr a b a j o d e l E s t a d o B o l iv a r ia n o d e
Mé r id a , s e o r de na r a e l r e e ng a nc h e a
s u s la b o r e s h ab it u a le s , e l p a g o d e lo s
s a la r io s c a í d o s q u e le c o r r e s p o n d í an
a s í c om o la c o n d en a t o r ia e n c o s t a s y
c o s to s . t r e in t a ( 3 0 )
1 5 9v ue lt o ) .
l e xp e d ie n t e f u e r e m it id o p o r el
Tr ib u n a l S e g u n do d e P r im e r a
I n s t a nc ia d e J u ic io d e l Tr a b a j o de
la C ir c u n s c r ip c ió n J ud ic ia l d e l e s t a do
B o l iv a r ia n o de Mé r id a , p o r e l r e c u rs o
d e a pe la c ió n lo a n u nc ió e l a b o g ad o
N é s t o r E d ga r O r t e g a T in e o , a c t u a nd o
e n s u c on d ic ió n d e a p o d e r ad o j u d ic ia l
d e l p r e s un t o ag r av ia d o c iu d a da no J os é
H um be r t o
C h ac ó n
Mo r e n o ,
en
la
d i l ig e n c ia q u e f u e p r e s e n t ad a e n f e c h a
2 9 de j u n io d e 20 1 6 ( f . 1 5 8 ) y e s c o n t r a
la d e c is ió n p u b l ic a d a p o r e l J u zg a do
r e m it e n t e e n f e ch a 2 2 de j un io d e 2 0 16
(fs.
153-156),
d on d e
de c la r ó :
I n a dm is ib le
la
a c c ió n
de
amparo
c o ns t it u c io n a l
in t e r p u e s t a
po r
el
m e nc io n a d o c iu d a da n o . La ape la c ió n
f u e a dm it id a e n u n s o lo e f ec t o , s in
em b a rg o
a co r d ó
el
e nv ió
del
e xp e d ie n t e o r ig in a l d a d a la n a t ur a le za
d e l f a l lo , c o m o c on s t a en a u t o d e f e c h a n
este
c o n te xt o ,
la
Sala
C o ns t it u c io n a l
del
Má x im o
Tr ib u n a l d e la R e p ú b lic a , e n
s e n t en c ia N ° 1 6 15 , d e f e ch a 1 0 d e
d ic ie m b re
de
20 1 5 ,
so s t uvo
lo
s ig u ie n t e :
E
de
j u n io
de
2016
(f.
E
n e l p r e s e n t e as u n to a n a li za d o , l a
p a r t e p r e s un t am en t e a g r av ia da
in t e r p o n e la p r e s e n t e a cc ió n d e
am p a ro co n s t it u c io n a l, a lo s f in e s de
q u e e n cum p lim ie n t o a lo c o n t e nid o e n
la P r o v id e n c ia A dm in is t r a t iv a N ° 0 0 06 1 -
2 0 13 , e n e l e xp e d ie n t e N ° 0 4 6 - 2 0 1 2 -
0 1 - 0 01 50 , d e fe c ha 18 de m a r zo d e
2 0 13 , em it id a p o r la I n s p e c t o rí a d e l
Tr a b a j o d e l E s t a d o B o l iv a r ia n o d e
Mé r id a , s e a o r de na d o e l r e e n g an c he a
s u s la b o r es h a b it u a le s , e l p a g o d e
s a la r io s c a í d o s d e l c iu d a d a no J o s é
H um be r t o C ha nc ó n Mo r e n o , as í c om o
la c o n d e na t o r ia e n c os t a s y c os t os .
E n r e la c ió n a e l lo , e s n e c es a r io h a ce r
a lg u n a s c on s id e r a c io n es p re l im i n a r e s ,
a lo s f in e s d e p r o nu nc ia r s e s ob r e la
a dm is ib i l id a d o no de la p r e s en t e
a c c ió n de am pa r o c on s t it u c io n a l.
E
…v is t o e l c r it e r io d e e s t a Sa la
C o ns t it u c io n a l
c o n t e n id o
en
s e n t en c ia N ° 4 28 d e l 3 0 d e
abril de 2013, en el cual ante
la e n t r a d a e n v ig e nc ia d e la
L e y O r g á n ic a d e l Tr a b a j o , lo s
Tr a b a j a d o r es
y
la s
Tr a b a j a d o r as , e s t ab le c ió q u e ,
e n lo s c as os qu e s e hu b ie r e n
in ic ia d o b aj o la v ig e nc ia d e la
d e r o ga da L e y O r g án ic a d e l
Tr a b a j o , e l A m pa r o es , s in
lu g a r
a
d u d as ,
la
v ía
( e xc e p c io n a l y r e s t r in g id a ) c o n
la q u e c u e n t a e l a c c io n a n t e
p a r a e xig i r la e j e c uc ió n d e un a