Plano Diretor: instrumento de
planejamento geral para
desenvolvimento e implantação de
políticas públicas urbanas.
Ações abrangentes: definição de
regras, parâmetros, incentivos e
instrumentos para o desenvolvimento da
cidade, envolvendo a participação social
da população.
No Brasil, é instituído por lei a
elaboração de planos e ações municipais
de saneamento básico, onde toda
população possa ter acesso as
informações e participação. Tal
elaboração está amparada no Plano
Nacional de Saneamento Básico, que
atua de acordo com alguns princípios,
tais como:
Universalidade
Integralidade das ações
Equidade
Participação e controle social
Plano Nacional de Saneamento Básico:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm
Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (Floripa)
http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/14_07_2015_13.03.24.c221131e3dea19f0
4553488b373986af.pdf
15