datas & dados - obrigações
Março ’ 24
Dia ( 1 )
Obrigações
06 Salários – Fev .’ 24 ( 2 )
07 FGTS – Fev .’ 24 Simples Doméstico – Fev .’ 24
08 GPS – Envio ao sindicato ( 3 ) 14 EFD-Contribuições – PIS / Cofins – Jan .’ 24
15 DCTFWeb – Fev .’ 24 EFD-Reinf – Fev .’ 24 eSocial – Fev .’ 24 Previdência Social – Contribuinte individual ( 4 ) – Fev .’ 24
20 Cofins / CSLL / PIS fonte – Fev .’ 24 Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Fev .’ 24 IRRF – Fev .’ 24 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Fev .’ 24 Previdência Social – Fev .’ 24 Simples – Fev .’ 24
21 DCTF – Jan .’ 24
25 Cofins – Fev .’ 24 IPI – Fev .’ 24 PIS – Fev .’ 24 28 CSLL – Fev .’ 24 CSLL – Trimestral – 3 ª cota Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais ( Defis ) – 2023 Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie ( DME ) – Fev .’ 24 DeSTDA – Fev .’ 24 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Fev .’ 24 IRPF – Carnê leão – Fev .’ 24 IRPF – Renda variável – Fev .’ 24 IRPJ – Fev .’ 24 IRPJ – Lucro inflacionário – Fev .’ 24 IRPJ – Renda variável – Fev .’ 24 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Fev .’ 24 IRPJ – Trimestral – 3 ª cota Pert – Mar .’ 24 Pert-SN – Mar .’ 24 Refis – Fev .’ 24 Refis da Copa ( Lei n º 12.996 / 14 ) – Mar .’ 24 Refis da Crise ( Lei n º 11.941 / 09 ) – Mar .’ 24 Refis do Simples ( Lei Complementar n º 193 / 22 ) – Mar .’ 24
( 1 ) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais . ( 2 ) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho . ( 3 ) O inciso V , do art . 225 do Decreto n º 3.048 / 99 , que exigia a apresentação de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 foi revogado pelo Decreto n º 10.410 / 20 . Contudo , esse envio do documento continua obrigatório de acordo com o art . 3 º da Lei n º 8.870 / 94 . ( 4 ) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas .
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