Revista - GRUPO JASF Fevereiro e Março 2019 | Page 4

editorial
A saúde do trabalhador e o eSocial
A
entrada em vigor do
eSocial, plataforma
que unifica o envio de
obrigações trabalhis­
tas, previdenciárias e fiscais ao gover­
no, está impactando o dia a dia dos
escritórios contábeis e dos respon­
sáveis pela administração das em­
pre­sas. A partir de julho, as compa­
nhias com faturamento anual acima
de R$ 78 milhões em 2016 passam
a alimentar o sistema também com
dados sobre segurança e saúde do
trabalhador (SST). Os outros grupos
de empresas terão de se adequar a
essa exigência posteriormente.
No eSocial, o registro de um
atestado médico por afastamento
temporário e a comunicação de um
acidente de trabalho, há muito tempo
obrigatórios, serão fiscalizados pra­
ticamente em tempo real e o não
cumprimento das regras culminará
em multas. Para esclarecer as prin­
cipais dúvidas sobre o assunto,
levamos o tema para a nossa ma­
téria de capa, que listou dez per­
guntas e respostas sobre o envio
de dados de SST pelo eSocial.
A acessibilidade obrigatória pa­
ra sites de microempreendedores
individuais e de empresas de micro
e pequeno porte é tema de outro
texto. Uma vez que o prazo para
adequação das páginas na internet
ao Estatuto da Deficiência está
correndo, entrevistamos especia­
listas em acessibilidade digital para
orientar sobre como deve ser o
site que pode ser utilizado sem
restrições por pessoas com neces­
sidades especiais.
Já na seção Gestão, falamos
sobre contratos. Afinal, por que é
importante formalizar acordos em
diferentes relacionamentos de uma
empresa? E como fazer isso de
maneira que o empresário fique
protegido? Essas perguntas estão
respondidas na matéria, que destaca
os cuidados a serem tomados na
elaboração do documento.
Temos, ainda, o quinto e último
artigo da série sobre retenções do
INSS, que aborda a apropriação
indébita previdenciária e os pro­
cedimentos para pedir restituição,
e a seção Painel, com dicas sobre
corte de gastos.
Boa leitura e bons negócios!
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editorial de assessorar o empresário com informações de caráter administrativo. É dirigida a empresários
de todos os segmentos do comércio, da indústria e da prestação de serviços.
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EDITORA RESPONSÁVEL
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Composição: Antonio Sérgio Figueiroa Jr.
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