Revista - GRUPO JASF Fevereiro e Março 2019 | Page 12

Gestão
Contratos protegem parcerias
Formalizar a relação com a outra parte – seja cliente, seja fornecedor, seja sócio – em um documento não indica falta de
confiança, mas uma forma de assegurar as obrigações e direitos dos envolvidos.
Venosa: “[O contrato] espelha a mais
nítida manifestação da autonomia
da vontade. A vontade contratual faz,
em princípio, lei entre as partes”
O
contrato é um acordo
firmado entre pelo
menos duas partes
para a realização de
algo – compra ou venda de um
bem, prestação de serviço ou mes­
mo a formação de uma sociedade,
por exemplo. “Sua importância
é fundamental, pois espelha a mais
nítida manifestação da autono­
mia da vontade. A vontade contra­
tual faz, em princípio, lei entre
as partes. Sua importância para a
em­p resa, seus diretores, forne­
ce­dores, empregados, etc. é inafas­
tável. O contrato é a base para
a atividade econômica”, comenta
o advogado e autor da “Coleção
Direito Civil”, publicado pela Edi­
tora Atlas, Sílvio Venosa.
Um contrato de prestação de
serviços, por exemplo, trata de
Tartuce: “[Um bom contrato] é aquele
que não viola a lei e que não visa
o lucro desproporcional e desenfreado
de apenas uma das partes”
preços e prazos, estabelece exata­
mente o que será a entrega e ainda
traz várias outras informações re­
levantes. A quem está oferecendo
os serviços, garante a remuneração
combinada. Ao contratante, o do­
cumento assegura o cumprimento
do serviço em conformidade com
o que foi pedido, no prazo esti­
pulado e da forma combinada.
Já o contrato social, que tam­
bém objetiva formalizar uma so­
ciedade, deve conter a divisão de
cotas entre os sócios, a função de
cada um, o valor pago a cada só­
cio (em forma de pró-labore, dis­
tribuição dos lucros, etc.), a deter­
minação de quem participa das
deliberações mais importantes da
empresa, além das atividades exer­
cidas pela empresa e os locais em
que ela atua.
Contas em Revista - Fevereiro e Março de 2019
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Características
do contrato ideal
Um bom acordo, na opinião do
doutor em direito civil e coorde­
nador de curso na Escola Paulista
de Direito (EPD), Flávio Tartuce,
é baseado na ética e na boa-fé. “É
aquele que não viola a lei e que não
visa o lucro desproporcional e de­
senfreado de apenas uma das par­
tes. O documento traz o equilíbrio
entre os seus participantes e não
almeja o enriquecimento sem cau­
sa. As partes colaboram e não
competem entre si”, explica. “Os
requisitos legais de um contrato
estão previstos no Código Civil, no
Código de Defesa do Consumidor
(havendo relação de consumo) e
em inúmeras leis especiais. Deve-se
buscar um sadio diálogo entre
essas leis”, completa.
O texto do documento deve ser
claro e direto, segundo Venosa. “O
contrato não é uma peça literária,
mas, sim, jurídica. Assim como as
leis, todo contrato, por mais claro
que se apresente, deve ser interpre­
tado. Quanto mais claro ele for,
mais simples será sua interpreta­
ção”, esclarece. A recomendação é
revisar o acordo quantas vezes fo­
rem necessárias, para verificar se
tudo o que é preciso foi incluído e
se não há erros ou repetições. Não
há problema em se basear em um
modelo de contrato já existente,
mas copiar outro documento é um
equívoco. As devidas adaptações