datas & dados - obrigações
Dezembro ’ 21
Dia ( 1 )
Obrigações
06 Salários – Nov .’ 21 ( 2 )
07 FGTS – Nov .’ 21 ( inclui a 1 ª parcela do 13 º salário ) e parcelamento MP n º 1.046 / 21 Simples Doméstico – Nov .’ 21 ( inclui o FGTS da 1 ª parcela do 13 º salário ) e parcelamento MP n º 1.046 / 21
10 GPS – Envio ao sindicato ( 3 ) 14 EFD-Contribuições – PIS / Cofins – Out .’ 21
15 DCTFWeb – Nov .’ 21 EFD-Reinf – Nov .’ 21 eSocial – Nov .’ 21 Previdência Social – Contribuinte individual ( 4 ) – Nov .’ 21
20 13 º salário – 2 ª parcela Cofins / CSLL / PIS fonte – Nov .’ 21 Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Nov .’ 21 DCTFWeb – 13 º salário ’ 21 IRRF – Nov .’ 21 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Nov .’ 21 Previdência Social – Nov .’ 21 Simples – Mai .’ 21 ( 2 ª parcela ) e Nov .’ 21
21 DCTF – Out .’ 21
24 Cofins – Nov .’ 21 IPI – Nov .’ 21 PIS – Nov .’ 21 28 DeSTDA – Nov .’ 21
30 Contribuição sindical facultativa ( 5 e 6 ) CSLL – Nov .’ 21 CSLL – Trimestral – 3 ª cota Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie ( DME ) – Nov .’ 21 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) – 4 ª cota IRPF – Alienação de bens ou direitos – Nov .’ 21 IRPF – Carnê leão – Nov .’ 21 IRPF – Renda variável – Nov .’ 21 IRPJ – Lucro inflacionário – Nov .’ 21 IRPJ – Nov .’ 21 IRPJ – Renda variável – Nov .’ 21 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Nov .’ 21 IRPJ – Trimestral – 3 ª cota Pert – Dez .’ 21 Pert-SN – Dez .’ 21 Refis – Nov .’ 21 Refis da Copa ( Lei n º 12.996 / 14 ) – Dez .’ 21 Refis da Crise ( Lei n º 11.941 / 09 ) – Dez .’ 21
( 1 ) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais . ( 2 ) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho . ( 3 ) O inciso V , do art . 225 do
Decreto n º 3.048 / 99 , que exigia a apresentação de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 foi revogado pelo
Decreto n º 10.410 / 20 . Contudo , esse envio do documento continua obrigatório de acordo com o art . 3 º da
Lei n º 8.870 / 94 . ( 4 ) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas . ( 5 ) A
Lei n º 13.467 / 17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical . ( 6 ) Empregados optantes admitidos em outubro que não contribuíram no exercício de 2021 .
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