são aqui sintetizados em grandes linhas , assim : no início do século XX e ainda durante a chamada 1 ª onda do movimento feminista , a bióloga brasileira Bertha Lutz liderou movimento intelectual que postulava o direito de voto às mulheres , razão pela qual veio a ser chamada de “ sufraguete ”, em alusão às lutas pela extensão do sufrágio às mulheres no Reino Unido . Assim é que , em 1932 , tal direito é incorporado ao então novel Código Eleitoral brasileiro . A 2 ª onda do movimento feminista , que toma força a partir dos anos 60 , tem como pauta as relações de poder entre homens e mulheres , dominação de gênero e discursos libertários , pugnando pela liberdade das mulheres para tomarem decisões sobre sua vida e seu corpo . São representativos desse período O Segundo Sexo , de Simone de Beauvoir , publicado em 1949 , e A Mística Feminina , de Betty Friedman , de 1963 . Entre os anos 80 / 90 , tem início a 3 ª onda , e os debates dentro do movimento feminista agregam outras questões , relacionadas a discriminações fundadas não apenas em questões de gênero , mas também de etnia , classe social , origem , localidade e opção profissional de mulheres , por exemplo . Trata-se , portanto , de momento em que surgem discursos contrários à teorização unificadora das mulheres , a um conceito objetivo e homogêneo de gênero . Finalmente , a 4 ª onda do movimento feminista adentra questões inerentes à subjetividade , à construção da identidade de mulher a partir da intimidade , defendendo a ideia de “ positive body ”. Com Vera Soares , afirma Ana Claudia que um dos principais desafios atuais é “ estabelecer nossas diferenças , nossos distintos feminismos , não mais sendo necessário nos identificarmos como todas iguais ; não é mais necessário apelar para nossa condição de gênero para nos apoiarmos mutuamente .” Nesse cenário , surgem violações a direitos em ambientes de trabalho fundadas em questões de gênero , merecendo exame atento do profissional do Direito . Situações constrangedoras , discriminatórias e vexatórias no ambiente de trabalho , por motivo de gênero , informaram o problema inicial de pesquisa da então mestranda . Em certo caso , relata Ana Claudia , a mulher transgênero , admitida por concurso público para atuar em autarquia federal , foi advertida administrativamente para que utilizasse apenas seu nome de registro , masculino . Em outro caso , a funcionária transgênero de uma empresa era objeto de piadas discriminatórias por parte de seu chefe e por membros de sua equipe , causando-lhe constrangimento moral subjetivo e objetivo . Em ainda outra situação , à mulher transgênero deixaram de ser atribuídas tarefas que eram inerentes ao seu cargo na empresa , de modo que , veladamente , fosse “ esquecida ” em seu meio de trabalho . As atitudes dos colegas e chefes para com a funcionária fizeram-lhe internalizar uma condição de inutilidade e inferioridade , levando-a a um quadro depressivo e ao afastamento do trabalho , para tratamento de distúrbios de ansiedade . Evidentemente , a sexualidade , bem assim como o gênero com que uma pessoa se identifica , são questões distintas mas que encontram razão de ser no íntimo de cada indivíduo , e que , da mesma forma que não devem ter relação com a atitude do profissional , nessa condição , no ambiente de trabalho , também não devem dizer respeito a mais ninguém além dele mesmo . Entender e agir em sentido contrário fere o dever jurídico de respeito à liberdade individual e à intimidade , à dignidade humana , além do necessário respeito mútuo . Nesse cenário , a então mestranda apresentou diferentes instrumentos jurídicos que permitem o atendimento de demandas dessa natureza , a exemplo de legislação trabalhista interna , convenções da OIT , atuação cooperativa do Ministério Público junto à ONU , decisões judiciais e iniciativas da sociedade civil em parceria com a Procuradoria do Trabalho . Citem-se , como exemplo , as seguintes ações : projeto “ Cozinha e Voz ”, em que o MPT atuou , em conjunto com a OIT , na capacitação de pessoas transgênero em situação de vulnerabilidade para exercerem funções como auxiliares de cozinha , inserindo-as no mercado de trabalho ; o projeto “ Livres e Iguais ”, cartilha formulada pelo MPT em parceria com a ONU , com o objetivo de ser um guia de serviços e direitos para a população transgênero ; o projeto “ Costurando Poemas ”, atuação conjunta do MPT no Estado de Goiás , OIT , Senai e empresas de moda locais , que consistiu na capacitação profissional de pessoas transgênero em costura industrial e design de moda , resultando na participação de ex-alunas do curso em desfile de moda local . Em síntese , a pesquisa ora relatada trouxe à lume um exemplo singular de luta por reconhecimento . A mulher transgênero no mercado de trabalho , e o papel do Ministério Público do Trabalho com o objetivo de lhes assegurar proteção jurídica , é expressão de um esforço coletivo por inclusão e reconhecimento , categorias elementares na definição de um conceito de Direito . Mas é um esforço , sobretudo , pela efetividade do comando constitucional de igualdade , em especial quando eventual discrímen não guarda nenhuma relação com a finalidade do trabalho . Trata-se da máxima proposta por Dworkin de agir em alteridade com igual respeito e consideração ; em outras palavras , dispensar ao outro tratamento igualitário em relação a si e aos demais , sem juízos de valor sobre a subjetividade humana .
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