Mininstro Luís Roberto Barroso
Mas o ministro Barroso chamou a atenção para momentos delicados e complexos pelos quais o modelo democrático vem passando neste século XXI . Um momento que alguns chamam de recessão ou retrocesso democrático , experimentado por alguns países como Polônia , Hungria , Venezuela , Geórgia , dentre outros . Uma das características dessa situação é a erosão não mais através de golpes de Estado , mas pela atuação de governantes respaldados pelo voto direto que , após a eleição , procuram desconstruir os pilares da democracia , com concentração de poderes , ataques à oposição , cerceamento da liberdade de expressão , mudanças das regras eleitorais e empacotamento dos tribunais com escolha de juízes submissos . O que ocorreu em alguns países foi a superposição de três fenômenos diversos , mas que unidos causam muitos problemas e põem a democracia em grande perigo : o conservadorismo radical , o populismo e o autoritarismo . É que essas lideranças , respaldadas no voto popular , acabam atacando os tribunais e demais instituições intermediárias , importantes para a democracia , como a imprensa , as universidades , a classe política e , de uma maneira geral , o pensamento livre .
Aliado a isso , o conferencista destacou o fato de que pesquisas feitas com jovens de todo mundo têm revelado uma queda pelo apreço à democracia e um constante apelo a regimes ditatoriais . Bem por isso , chamou a atenção dessa geração mais nova de que tais modelos deixam a vida menor e menos colorida , porque levam à violência contra adversários , censura e intolerância , e compartilhou , ainda , sua visão de que a democracia não se restringe ao exercício do direito de voto . Essa é apenas uma das dimensões da democracia contemporânea : a dimensão representativa . Há outras duas , em sua concepção . Há que se falar , também , na dimensão constitucional ( respeito aos direitos ) e na dimensão deliberativa ( uso da razão para fortalecer o debate público pela sociedade e assim buscar a legitimidade das decisões dos agentes públicos ). Importa , acima de tudo , frisou o ministro Barroso , que em uma sociedade democrática não existe alternativa à política . Política é gênero de primeira necessidade , que deve ser valorizada e aprimorada para enfrentar os problemas que se apresentam , como é o caso do hiper-presidencialismo , que chamou de uma usina de crises e instabilidades , e que tem levado à produção de modelos autoritários ou a presidentes enfraquecidos , reféns de negociações não republicanas . Para além de explicar suas propostas para uma reforma política , que abrangeria a adoção de um modelo híbrido de presidencialismo e a criação de um sistema distrital misto , o ministro Barroso chamou a atenção para o grande problema das fake news , dos discursos de ódio , produzidos por milícias digitais que desvirtuam o processo eleitoral e fazem terrorismo para destruir vidas políticas . É que , segundo ele , não é o Poder Judiciário que terá protagonismo para resolver tais problemas . É muito difícil para o Judiciário caracterizar o que seja fake news e , ademais de não querer ser um censor privado , seu timing não consegue impedir em tempo e à hora a circulação da notícia falsa . Até porque muitos dos computadores que disseminam esses materiais estão fora do país . Será necessário , então , que as plataformas tecnoló-
Octavio Campos Fischer e desembargador Adalberto Xisto
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