8
2.1 Conceito
O termo “ meio ambiente ” é definido pela Lei n 6.938 / 81 , que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente , em seu art . 3 ° como sendo “ o conjunto de condições , leis , influencias e interações de ordem física , química e biológica , que permite , abriga e rege a vida em todas suas formas ”. 72
Para SILVA 73 , o meio ambiente do trabalho seria “ um complexo de bens imóveis e moveis de uma empresa e de uma sociedade , objeto de direitos subjetivos variados , e de diretos invioláveis da saúde e da integridade física dos trabalhadores , que o frequentam ”.
A expressão também é adotada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT , que adotou tal terminologia no “ Programa Internacional para Melhoria das condições de Trabalho ” é na Convenção OIT n . 155 / 81 , que se trata da “ Segurança , Saúde dos Trabalhadores e Meio Ambiente do Trabalho ”. 74
Para SOARES 75 o meio ambiente do trabalho é um ambiente específico localizado no ambiente artificial , e significa muito mais que o local de trabalho restrito ao interior das fábricas : deve abranger tudo que se refira ao “ habitat ” laborai , bem como as praticas e métodos de trabalho , cumprimento e fiscalização das normas de saúde , segurança e higiene do trabalho , a implementação de medidas preventivas de doenças e acidentes de trabalho , a conscientização ou educação de trabalhadores e empresários sobre necessidade de zela pelo meio ambiente laborai adequado .
De acordo com OLIVEIRA 76 -, o meio ambiente do trabalho esta inserido no meio ambiente geral , de modo que é impossível alcançar qualidade de vida sem ter qualidade no trabalho , nem se pode atingir meio ambiente equilibrado e sustentável , ignorando o meio ambiente do trabalho .
72
Lei n . 6.938 / 81 Disponível em : http :// www . jurisway . org . br / v2 / bancolegis1 . asp ? idmodelo = 228 . Acesso em : 30 / 03 / 2012 .
73
SILVA , Maria de Fátima Santos . Análise das condições de implantação de um programa de implantação de formação profissional para mão - de-obra do setor de caldeiraria . Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul , Porto Alegre , 2004 .
74
Organização Internacional do Trabalho . Disponível em : http :// www . oitbrasil . org . br / node / 504 . Acesso em : 30 / 03 / 2012 . ' SOARES , Evanna . Ação ambiental trabalhista : uma proposta de defesa judicial do direito humano a ambiente do trabalho no Brasil . Porto Alegre : Sergio Fabris , 2004 .
76
OLIVEIRA , Paulo Eduardo Vieira de O dano pessoal no direito do trabalho . Revista d Amatra , 2008