Revista Aquaculture Ed 16 16-ed-revista-ab-aquaculture-brasil-issu | Página 48

11.346/2006). Práticas nacionais e internacionais que asseguram a qualidade do pescado (resfriado) sugerem a imer- são do peixe inteiro em soluções salinas (salmoura) ou água do mar refrigerada (ou com gelo), antes de ser processado em filés. Esses filés frescos também podem ser imersos em soluções contendo vários compostos, como sais, fosfatos ou sulfitos antes do congelamento, a fim de reter a umidade no descongelamento. Além de ter um importante significado tecnológico, estes procedimentos de armazenamento e preservação do pescado pós-captura podem aumentar os níveis de só- dio na carne (FAO, 2016), porém, os teores de sódio não alcançam os limites recomendados pela WHO. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu- cação (FNDE) recomenda que quando ofertada uma refeição diária, a quantidade de sódio per capita seja de 400 mg; se ofertada duas refeições o per capita passa 600 mg e para 1400 mg de sódio, quando ofertadas três ou mais refeições (Brasil, 2013). Segundo a Instrução Normativa N° 21, de 31 de maio de 2017, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado, limita no Art. 7° inciso IV o teor de sódio em no máximo 134 mg de Na/100g de tecido muscular. Como já comentado anteriormente sobre a grande variabilidade dos teores de sódio no pescado, preocu- pa-me que essa limitação (134 mg Na/100g) venha a 48 dificultar tanto o fiscal agropecuário federal, como o empresário (importador ou processador) no momen- to de alguma não conformidade com a IN 21/2017, somente quando esteja se tratando unicamente desse parâmetro (teor de sódio). Podemos afirmar também que, se esse valor for acrescido de 100% (268mg/100g) ou 200% (400mg/100g) ou mais, através de um processo tecno- lógico (imersão em salmoura como prevenção da per- da de líquido no descongelamento), sequer ultrapassa- rá o limite de ingestão diário de sódio (recomendação WHO: < 2000 mgNa/dia), o que não prejudicaria a saúde do consumidor, porém deve ser incluída na Tabela de Informações Nutricionais na rotulagem do produto. Podemos concluir que os teores de sódio e fosfato encontrados nos produtos a base de pescado (i.e., le- vemente salgados, ou camarão que tenha sido tratado com fosfato/salmoura antes do descasque, ou o pes- cado que tenha sido congelado em salmoura), mesmo que acima do limite sugerido na IN 21/2017, não traz qualquer prejuízo de saúde, uma vez que os fosfatos não são considerados substâncias tóxicas e que as quan- tidades utilizadas hoje ainda estão muito abaixo da inges- tão diária aceitável, e muitos dos alimentos oferecidos para a população excedem o limite recomendado pela World Heath Organization, e sequer são retirados do mercado ou proibidos de serem comercializados. Consulte as referências bibliográficas em www.aquaculturebrasil.com/artigos