TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Presidente da OAB-ES investe em soluções criativas e percorre o estado para ouvir advocacia
O presidente da Seccional capixaba da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, se-
guia para João Neiva, no norte do estado, quando inter-
rompeu a viagem para conceder a presente entrevista
por telefone. No dia seguinte teria reuniões em Monta-
nha, Mucurici e Boa Esperança. Tem sido assim desde
que assumiu o cargo no início de 2019. Pelo menos a
cada dez dias percorre os municípios do interior para ou-
vir as demandas da advocacia e cumprir uma quase sem-
pre extensa agenda de compromissos. Segundo disse, a
estratégia lhe permite estreitar o diálogo com a classe.
“Essa presença é essencial porque se ficar somente em
Vitória não posso compreender a realidade do dia a dia,
de norte a sul”, comenta. Na conversa também discorre
sobre realizações e metas.
Como o senhor avalia o primeiro ano à frente da OAB-
-ES?
Bom, na verdade o primeiro cargo que exerci na
OAB-ES foi este, de presidente da Seccional. Então te-
nho 2019 como um ano de vitórias significativas, mas
principalmente de experiência. Trata-se de ser humilde
para ouvir os diretores que têm mais conhecimento,
compreender a máquina administrativa e gerir o desa-
fio de não atrasar as contas, haja vista que assumimos
com um caixa muito baixo. Mas isto, graças a Deus, não
foi empecilho para que obtivéssemos avanços importan-
tes. Em março, por exemplo, colocamos em pauta o lan-
çamento do projeto “SOS Morosidade”. Implantado no
mês seguinte, é um canal direto para reclamações sobre
lentidão no andamento de processos do Judiciário do Es-
pírito Santo e nos processos administrativos internos da
própria OAB-ES. O mais recente levantamento da ou-
vidoria da Seccional contabilizava duas mil reclamações
de cidadãos e advogados. A maioria refere-se a ações
que tramitam no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. É
algo que demandou um investimento considerável, mas,
o mais importante, está sendo utilizado. Nosso objetivo
é colaborar com o Judiciário, informando e alertando so-
bre a morosidade exagerada em alguns casos. Creio ter
sido um êxito grande.
funciona, com frequência, por meio de voluntariado
e incentivo. Dificilmente teríamos tanta produção se
tivéssemos que pagar absolutamente tudo. Vou dar
outro exemplo: o plantão de prerrogativas. Em Vitória
temos advogados que se voluntariam para ficar com o
celular ligado, atendendo a nossa classe. Não tem hora
extra, não tem cargo nenhum. Então posso dizer que
nosso desafio neste primeiro ano foi criar e executar
projetos utilizando-se de valores muito baixos ou de
voluntariado.
O lançamento do Portal da Transparência foi um mar-
co?
O projeto vem da noção de que não se deve co-
brar dos outros o que não se faz na própria casa. Creio
ter sido um avanço. A maior crítica que uma entidade
pode sofrer é de não ter transparência mínima. Se a
OAB cobra transparência de estados e municípios tem
que praticá-la. Com o portal tanto os advogados como
os cidadãos têm acesso a absolutamente tudo que é
realizado na Ordem. São informações completas de
toda estrutura organizacional, bem como a discrimina-
ção das despesas, números de advogados adimplentes
e inadimplentes e os respectivos valores das receitas,
tanto de forma geral, como o informado pelas Subse-
ções. Além disso, disponibilizamos também informa-
ções sobre os contratos firmados a partir do ano de
2019, remuneração dos funcionários e damos transpa-
rência a todos os normativos internos.
A reedição do REFIS correspondeu ao esperado?
O Programa de Regularização Financeira teve ade-
são substancial. Nossa meta é que o índice de inadim-
plência diminua, no médio prazo, de 27% para 10%.
Para isso seguimos a linha de dar oportunidade, in-
centivar o adimplemento. Queríamos que o advogado
que eventualmente estivesse em dificuldade tivesse a
chance de pagar com desconto. Por esse motivo, antes
de tomarmos medidas mais extremas como protesto,
suspensão do direito de advogar e execução judicial,
optamos por dar chance para que pudesse se regula-
rizar. Mas, a partir do momento em que este não apa-
receu, não renegociou, não sentou com a Seccional,
infelizmente temos que tomar medidas menos inte-
ressantes para a advocacia, mas que são necessárias.
Ninguém quer que o advogado não advogue, mas ele
deve entender que a Ordem precisa de sua contribui-
ção para existir.
Como foi possível investir com um caixa baixo?
A OAB-ES é uma casa do voluntariado e isto faz mui-
ta diferença. Vou dar um exemplo. Pouco depois do SOS
Morosidade tivemos oportunidade de questionar, por
meio de ação civil pública, o reajuste do pedágio na BR
101. Em qualquer escritório este tipo de ação alcança-
ria um valor substancial. Mas a Ordem tem voluntariado
qualitativo, mentes brilhantes que se prestam a ajudar e Como tem sido a adesão ao Programa Anuidade Zero?
podem produzir peças que, em um escritório particular,
O Anuidade Zero foi um desafio porque, em que
poderiam alcançar valores de até R$ 100 mil. A OAB-ES pese a ideia ser simples, a implementação não era.
ADVOCACIA 19