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TST faz audiência pública para debater
terceirização de serviços
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) debateu, nos dias 4 e 5 de outubro passado, a terceirização de serviços. Para alguns magistrados, essa
forma de contratação pode servir para precarizar
a remuneração e demais direitos do trabalhador,
o que consideram um disfarce ilegal adotado pelos empregadores para reduzir seus custos. O
objetivo foi esclarecer dúvidas antes de julgar os
mais de cinco mil processos de terceirização que
estão na corte.
Desde o anúncio da realização da audiência
pública, o TST recebeu 221 pedidos de especialistas e instituições para exporem suas teses, dos
quais 39 foram aceitos. Cerca de 700 pessoas
participaram como ouvintes. Estiveram presentes, além dos Ministros do TST, o Procurador
Geral do MPT, o Presidente Nacional da OAB e
outras autoridades. Entre os presentes, muitos
líderes sindicais patronais e laborais. De ambos
os lados havia “profissionais” que as partes contrataram para defender suas posições, a tal ponto
que alguém observou que os trabalhadores terceirizaram sua defesa.
Iniciada a audiência no dia 4, o presidente do
TST fez uma abordagem complexa e completa da
Terceirização. Suas conclusões, no entanto, de
acordo com os jornais, são contrárias à terceirização da atividade-fim.
Argumentos dos trabalhadores
Os contrários à terceirização, todos líderes
sindicais ou profissionais contratados para discursar por entidades, insistiram em argumentar
e dizer que terceirização equivalia a precarização
através de:
A - substituição de trabalhadores com emprego direto por terceirizados;
B – redução de salário e benefícios;
C – aumento de acidentes de trabalho.
Alguns discursos apresentaram dados e deixavam aberta a possibilidade de acordo observada certas condições:
A – manutenção dos empregos tradicionais;
ABREVIS em revista
|5| julho / agosto 2011
B – equiparação de condições do terceirizado
aos demais trabalhadores;
C- responsabilidade solidária.
Não foi exposto no microfone, mas vários folhetos que circulavam exigiam que os terceirizados fossem associados ao sindicato da atividade
fim, o que deixava claro a luta por poder e contribuições financeiras na disputa.
Argumentos dos empresários
Lívio Giosa, Presidente do Instituto PNBE de
Desenvolvimento Social, explicou cientificamente a terceirização como relevante instrumento de
gestão, sua inevitabilidade, a produtividade e a
qualidade por ela produzida.
Percival Maricato, Assessor Jurídico do SESVESP e Vice-Presidente da CEBRASSE – Central
Brasileira do Setor de Serviços, procurou inserir
sua fala em um contexto histórico. Citou economistas famosos, até Karl Marx e Adam Smith,
tanto como os benefícios de quem tem carteira
assinada – o que, ao contrário de que dizia, não
era precarização. Deixou claro que os que são
contra a terceirização, são contra o desenvolvimento das forças produtivas e ninguém conseguiu deter essas forças na história. Acrescentou
que terceirização é irreversível, que o prejuízo a
algumas categorias de trabalhadores tradicionais era compensado pelo enorme contingente
de absorção de trabalhadores vindo do desemprego, da informalidade, os que procuravam o
primeiro emprego, os idosos e tantos outros que,
por falta de qualificação, não eram aceitos na
atividade-fim. Pontuou que isso não era precarização, mas sim ascensão.
Maricato também comparou a conduta dos
sindicatos obreiros às corporações de ofício da
idade média, que também tentaram manter privilégios (só eles podiam fazer produtos e o faziam
artesanalmente) quando as forças produtivas do
capitalismo nascente queriam crescer e se expandir, queriam fabricar produtos em série.
Também citou várias estatísticas do IBGE,