operacionalização e nos critérios utilizados pelo TJMG para concretização dos referidos plantões.
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0002091-05.2014.2.00.0000 - Conselho Nacional de Justiça (Cons. Saula José Casali Bahia)
Pedido de Providências requerendo que o TJMG utilize a forma eletrônica (Sistema Hermes) de expedição e cumprimento de alvará de soltura na Comarca de Belo Horizonte.
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0002099-79.2014.2.00.0000 - Conselho Nacional de Justiça (Cons. Saula José Casali Bahia)
Pedido de Providências requerendo que as varas da Comarca de Belo Horizonte enviem alvarás de soltura exclusivamente na forma eletrônica e determinar que Central de Plantão Judicial de Belo Horizonte envie via fax, ao Setor de Arquivo e Informações da Polícia Civil (SETARIN).
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0007415-10.2013.2.00.0000 - Conselho Nacional de Justiça (Cons. Fabiano Martins)
Procedimento de Controle Administrativo pleiteando a anulação do art. 147 do Provimento n.º 161/CGJ/2006 e efetivação da determinação de indenização prévia.
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0007595-26.2013.2.00.0000 - Conselho Nacional de Justiça (Cons.