VITÓRIA DA CATEGORIA
SUSPENSÂO DA PORTARIA nº378, PAGAMENTO SEMANAL DA VERBA INDENIZATÓRIA E OUTROS GANHOS
Em reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o interlocutor da Presidência, Desembargador Manoel dos Reis Morais, e com representantes da equipe técnica do Tribunal composta pelos Gerente de Sistemas Administrativos da DIRFOR, Mateus Cançado Assis, e pelo Gerente de Controle de Receitas da DIRFIN, Leonardo Honório Rodrigues, os diretores do SINDOJUS/MG conseguiram, por meio dos acordos celebrados, a suspensão imediata da Portaria n. 378/PR/CGJ/2014, que deliberava equivocadamente sobre o pagamento da verba indenizatória dos mandados amparados pela assistência judiciária e dos mandados oriundos das varas da Fazenda Pública aos oficiais de justiça avaliadores, além de estabelecer uma nova sistemática de indenização: o pagamento semanal das diligências realizadas e posterior deliberação (pela SEPLAG, havendo disponibilidade orçamentária) sobre a equiparação dos valores da assistência judiciária à TABELA D da Lei de Custas. O SINDOJUS/MG participará, também, da equipe técnica responsável pelas alterações no sistema informatizado de baixa de mandados, além de ser o principal intermediador dos conflitos existentes (entre a categoria e o TJMG) causados por erros de lançamentos.