Conforme dados da Secretária de Aviação Civil, em sua homepage, o Brasil fecha o ano de 2016 com 1806 aeródromos privados e 657 públicos homologados.
Destes são 6 concedidos a iniciativa privada e com participação da INFRAERO. Somente da Rede INFRAERO são 60 aeroportos, que somados aos concessionados representam 80% dototal do fluxo de viajantes no Brasil de acordo com o DECEA em reportagem sobre a demanda de tráfego aéreo do final do ano.
As tarifas de exploração dos aeroportos são cobradas dos usuários (passageiro e carga) no lado terra e para os operadores de aeronaves no lado ar, e são estabelecidas pela Lei N° 6.009, de 26 de dezembro de 1973 na qual estabelece no Art. 3°, incisos de I a VI, na qual são: tarifa de embarque, pouso, permanência, armazenagem, capatazia e conexão.
Outras fontes de receita para a INFRAERO são os títulos de dotação orçamentária, créditos especiais, rendimento decorrente de participação em outras empresas, operação de crédito, aplicações financeiras, venda e aluguel de bens patrimoniais, venda de produtos ou prestação de serviços, e outras fontes.
Cada aeroporto, da rede INFRAERO ou não, tem a necessidade de ser remunerado pelo serviço que presta. Para a ANAC, no contrato de concessão do Aeroporto de Brasília, a remuneração aeroportuária é a consequência da utilização, por parte dos usuários, dos serviços, equipamentos, das instalações e das facilidades disponíveis.
A remuneração pela Tarifa de Embarque e Conexão é utilizada pela administração aeroportuária para manter os seguintes usos de suas áreas de instalações e serviços: embarque, desembarque, orientação, conforto e segurança.
Já a remuneração recebida com a Tarifa de Pouso, Permanência e Estadia são usadas para fins de: sinalizações, serviços especializados de salvamento e combate a incêndio, taxiamento de aeronaves, áreas de estacionamento, vigilância do lado ar e controles de acesso ao lado ar.
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O que aconteceria se os aeroportos regionais cobrassem taxas?
Para fins de cobranças, a ANAC divide os aeroportos em 4 categorias, fazem parte dessa cobrança os aeroportos da rede INFRAERO e os aeroportos conveniados.
São 14 aeroportos na 1° categoria, 47 aeroportos na 2° categoria, 43 de 3° categoria, e 82 aeroportos de 4° categoria. As taxas vão decrescendo em sentido para os aeroportos de 4° categoria.
As taxas vão decrescendo em sentido para os aeroportos de 4° categoria. São em sua maioria, aeroportos administrados agências de Governo de Estados.
A distribuição dos recursos financeiros na INFRAERO utiliza do princípio da compensação, na qual, os recursos dos aeroportos superavitários são investidos em aeroportos deficitários. Outras fontes são oriundas do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).