Relatório Gerencial de Obras 2019 relatorio de obras 01-2019_publicar | Page 121
TCU - Acórdãos/Determinações
TCU – Diligências 43 38 5
CGU (RAPG 2018) 0 0 0
CGU – PPP 2016 3 1 2
CGU – Demonstrações Contábeis 4 0 4
CGU (SA - SF) 1 1 0
Outros (MPF-PF-PR-Etc) 72 71 1
136 116 20
TOTAL
SOMA TOTAL 2000 à 2017 e 2018*
Órgãos de Controle
Recomendações ano vigente
2018
Elididas até o
Apresentadas
Remanescentes
Momento
5
8
13
74
TCU
4.
Além dos processos de interesse da VALEC, já monitorados semanalmente
pela Assessoria de Controle, no presente mês não foram emitidos os seguintes acórdãos
atinentes à VALEC.
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Acórdão 2772/2018-TCU-P, TC 010.803/2014-9
Na fiscalização foram constatados os seguintes achados de auditoria: (i) gestão
temerária do empreendimento e (ii) descumprimento de determinação exarada pelo Tribunal.
No que tange ao achado (ii) constatou que a Valec prosseguiu com os serviços de
terraplenagem e obras de artes especiais, sem cumprir adequadamente as medidas
condicionantes estabelecidas nos subitens 9.1.1 e 9.1.2 do mencionado Acórdão 2.908/2012-
TCU-Plenário. As cautelares foram revogadas e foram emitidas determinações no Acórdão
3134/2014, conforme segue:
“9.2. determinar à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. que:
(...)
9.2.2.1. apure, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a ocorrência de eventuais
danos aos cofres da Valec, bem como os seus eventuais responsáveis, inclusive, se
for o caso, a empresa supervisora das obras, em razão da:
2
o d
Processo referente a auditoria realizada nas obras do lote 05S da Extensão Sul da
Ferrovia Norte-Sul (FNS) no âmbito do Fiscobras/2014.