Nós, Lara Xavier Fernandes e Maria Clara Santos Novais, protamente nos manifestamos em defesa de Maria Elvira fundamentando nossa decisão nos direitos da mulher, entretanto, com o objetivo de mostar que às vezes, no Direito, nós não podemos deixar nossa vintade pessoal agir todas as vezes, foi solicitada pela professora Clara Carolina, a produção de uma petição inicial, em defesa do Misael da Silva Campos.
Esse foi o resultado da nossa produção:
"O Direito é hermenêutico, pois depende de interpretação, e a hermenêutica (filosófica) está numa linguagem diferente da lógica, e isso porque o texto, o enunciado (leia-se: a Lei) não carrega o sentido (leia-se: a norma). O sentido é produzido pelo intérprete durante a concretização do Direito.
Nada é evidente antes de ser evidenciado. Nada é claro antes que alguém atribua tal sentido. Texto “claro” é uma interpretação, e não uma qualidade do texto, pois o texto não carrega o sentido. As coisas não possuem sentido nenhum, possuem apenas os sentidos que nós atribuímos.
A norma depende de um caso, de fatos e, portanto, da mediação do intérprete. E medição do intérprete significa que a norma não está apenas no texto, mas também no intérprete, ou seja, não somos objetivistas nem subjetivistas, entre outras divisões. Somos tudo ao mesmo tempo.
Enfim, não é possível transformar o Direito em lógica, nem estabelecer um sentido a priori, pois se a compreensão do todo depende da compreensão das partes, estabelecer um sentido antes do caso é estabelecer um sentido do todo sem conhecer as partes (leia-se: os fatos, ou melhor, a reconstrução de cada detalhe). Quando se estabelece um sentido antes do caso o intérprete não chega nem a entrar no círculo hermenêutico."
"TUDO DEPENDE"
Deusa da justiça, das leis e da ordem, a Deusa Grega Têmis (Justitia para os Romanos), filha de Gaia (Terra) e Urano (Céu), é representada com os olhos vendados, carregando na mão esquerda uma balança símbolo da justiça e do equilíbrio e, por sua vez, na mão direita, segura uma espada, que simboliza a força, o poder.
Dessa maneira, a Deusa Têmis proporciona a igualdade, a verdade e o equilíbrio da sociedade, lembrando que os olhos vendados da deusa simboliza sua imparcialidade, sabedoria e luz interior.