As declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção , de acordo com a legislação em vigor , durante um período de quatro anos ( cinco anos para a Segurança Social ), exceto quando estejam em curso inspeções , reclamações ou impugnações . Nestes casos , e dependendo das circunstâncias , os prazos são alargados ou suspensos . Ou seja , as declarações fiscais da Entidade dos anos de 2011 a 2014 ainda poderão estar sujeitas a revisão .
3.2.9 . Benefícios dos empregados
Os benefícios de curto prazo dos empregados incluem salários , retribuições eventuais por trabalho extraordinário , subsídio de alimentação , subsídio de férias e de Natal e quaisquer outras retribuições adicionais decididas pontualmente pela Direção . Para além disso , são ainda incluídas as contribuições para a Segurança Social de acordo com a incidência contributiva decorrente da legislação aplicável , as faltas autorizadas e remuneradas .
As obrigações decorrentes dos benefícios de curto prazo são reconhecidas como gastos no período em que são prestados , numa base não descontada , por contrapartida do reconhecimento de um passivo que se extingue com o pagamento respetivo .
De acordo com a legislação laboral aplicável , o direito a férias e subsídio de férias relativo ao período , por este coincidir com o ano civil , vence-se em 31 de dezembro de cada ano , sendo somente pago durante o período seguinte , pelo que os gastos correspondentes encontram-se reconhecidos como benefícios de curto prazo e tratados de acordo com o anteriormente referido .
Os benefícios decorrentes da cessação de emprego , quer por decisão unilateral da Entidade , quer por mútuo acordo , são reconhecidos como gastos no período em que ocorreram .
3.2.10 . Subsídios do Governo
Os subsídios são reconhecidos ao seu justo valor , quando existe uma garantia suficiente de que o subsídio venha a ser recebido e de que a Cáritas cumpre todas as condições para o receber .
Os subsídios ao investimento atribuídos a fundo perdido estão reconhecidos em balanço numa rubrica “ Fundos Patrimoniais ” e são reconhecidos na demonstração dos resultados de cada período , proporcionalmente às depreciações dos ativos subsidiados .
3.2.11 . Fluxos de caixa
A demonstração dos fluxos de caixa é preparada através do método direto . A Entidade classifica na rubrica “ Caixa e seus equivalentes ” os montantes de caixa e depósitos ordem .
A demonstração dos fluxos de caixa encontra-se classificada em atividades operacionais , de financiamento e de investimento . As atividades operacionais englobam os recebimentos de clientes , pagamentos a fornecedores , pagamentos ao pessoal e outros relacionados com a atividade operacional . Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de investimento incluem , nomeadamente , pagamentos e recebimentos decorrentes da compra e venda de ativos .
Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de financiamento incluem , nomeadamente , os pagamentos e recebimentos referentes a financiamentos obtidos .
3.2.12 . Julgamentos e estimativas
Na preparação das demonstrações financeiras , a entidade adotou certos pressupostos e estimativas que afetam os ativos e passivos , rendimentos e gastos apresentados . Todas as estimativas e assunções efetuadas pela Direção foram efetuadas com base no seu melhor conhecimento existente , à data de aprovação das demonstrações financeiras , dos eventos e transações em curso .
Relatório de Avaliação e Contas ’ 2014 61