Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 8

APRESENTAÇÃO

Por uma cidade
mais justa

O

ano de 2015 foi marcado pela forte reivindicação pelo direito à cidade.
Não à toa, já que a luta para existir na cidade é cotidiana, uma vez que,
historicamente, os processos de urbanização se caracterizam pela exclusão da pobreza. A desigualdade na ocupação física da cidade se revela de
forma mais enfática ao analisar o valor social agregado a cada território, a forma de
tratamento e serviços oferecidos à população. Dessa forma, já era previsto o descontentamento com governos e governantes diante das tentativas de retirada de direitos
fundamentais previstos na Constituição, como o direito à vida e à moradia digna. A
opção pelo desgoverno gerou diversas resistências que se expressaram de diferentes
maneiras no cenário social e cultural do estado do Rio de Janeiro.
Se houve o avanço do conservadorismo na política no cenário nacional, que levou ao retrocesso de garantias de direitos tais como a redução da maioridade penal, a revisão do
Estatuto do Desarmamento, bem como o projeto que dificulta o acesso ao aborto legal à
mulher vítima de estupro. Também foi possível observar as ruas voltando a ser o palco
de mobilizações, com especial protagonismo de mulheres, em um crescente despertar
feminista como há muito tempo não se via em todo o Brasil. Esse fato prova que as manifestações, iniciadas em junho de 2013, ainda ecoam sobre o cotidiano de nosso país,
principalmente no Rio de Janeiro. Portanto, se por um lado, o ano de 2015 trouxe desalento, por outro, também demonstrou que diante das adversidades existe espaço para
luta que deve ser travada de forma criteriosa, criando novas formas de pensar e atuar.
Há que se chamar a atenção ainda sobre a ampliação das ações no campo penal, com
forte ruptura das garantias fundamentais trazidas no texto constitucional brasileiro.
A operação Verão no estado do Rio de Janeiro, iniciada em 2015, ilustra de maneira
qualificada este estado de coisas. A operação tomou como base de atuação a detenção
antecipada, a uma suposta prática de delitos, de jovens negros, pobres e moradores
de favelas e periferias. Uma política pública, calcada na produção do medo, que enfatiza a discriminação, segregação e exclusão social daqueles que possuem baixo poder
aquisitivo. Aliado a isto, houve a chamada racionalização dos meios de transportes
que encerrou o funcionamento de diversas linhas de ônibus que trafegavam de bairros pobres da zona norte para a zona sul da cidade. Trata-se de uma disputa simbólica
que delimita quem são os donos da cidade e quem nela pode circular.
Mesmo diante deste quadro, há conquistas a se comemorar em 2015. Porque o Rio
de Janeiro despertou com um Amanhecer Contra a Redução, atividade desenvolvida
pela juventude que não aceita o seu encarceramento prematuro com uma lógica punitivista, além das mobilizações do movimento de mulheres contra o Projeto de Lei