5069, que dificulta o acesso ao aborto legal à mulher vítima de estupro. Outra luta importante foi encabeçada por profissionais e usuários da rede de saúde mental que foram contra a nomeação do psiquiatra Valencius Wurch, denunciado por violações aos direitos humanos enquanto diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, para o cargo de Coordenador Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Estas foram algumas iniciativas que demonstram a capacidade de mobilização, força e resistência dos movimentos sociais.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania( CDDHC) da Alerj desenvolve um trabalho institucional em que a prioridade é o investimento em canais de acolhimento, atendimento e promoção de audiências públicas. Sendo assim, atuou no acompanhamento das manifestações de rua, em atendimentos de casos específicos e na própria realização de audiências públicas, que foram fundamentais para importantes progressos no debate coletivo de ações no âmbito da garantia dos direitos previstos na Constituição. Tudo isso graças ao diálogo permanente com pessoas e movimentos que lutam por um Rio de Janeiro mais humano e democrático. Essa parceria gerou uma agenda de promoção de direitos e de incentivo à transparência e participação social, inclusive no que diz respeito ao trabalho no Parlamento Fluminense com a apresentação de projetos de leis, emendas constitucionais e indicações legislativas importantes para o avanço e desenvolvimento dos direitos humanos no Rio de Janeiro.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, marcou vitórias pontuais em 2015. Nesta mesma data, além de aprovarmos o projeto de lei que proíbe o uso de algemas durante o trabalho de parto de presas e internas dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, realizamos o Festival Todo Mundo Tem Direitos. O evento, que reuniu cerca de 50 mil pessoas no Parque de Madureira, foi possível por conta da parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, a Justiça Global e a Anistia Internacional. Coletivos de cultura de rua e artistas da música popular se doaram com seu talento e criatividade para dar o seguinte recado: Os direitos humanos são o caminho para a construção da democracia que queremos.
Tanto a atuação da CDDHC frente às violações de direitos humanos, quanto as conquistas para garantir uma cidade mais justa não seriam possíveis sem o apoio e a mobilização permanente de tantas pessoas que compartilham desde denúncias a sonhos, como o de observar a defesa da dignidade humana no centro de todas políticas públicas. Por isso, toda a equipe da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj agradece especialmente a todas e todos parceiros de luta cotidiana.
Na conjuntura local, a reta final dos preparativos da cidade do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016 também merece atenção. As diversas violações de direitos humanos observadas nos últimos anos, tais como remoções forçadas, repressão a camelôs e obras de grande impacto socioambiental, entre outros, tendem a se agravar e a ser cada vez mais violentas diante da proximidade do megaevento esportivo. Por isso, este ano que se inicia também promete muita luta. Continuemos juntos em 2016!
Deputado Estadual Marcelo Freixo
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj