Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 55

54 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015

A diligência foi realizada para apurar denúncias feitas por moradores, movimentos
sociais e entidades de pesquisa envolvidas na proteção da restinga de Maricá e do território tradicional da comunidade de Zacarias, e contou com a presença de membros
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público Federal, pesquisadores e movimentos sociais. As denúncias, em sua maior parte, diziam respeito
à irregularidade e falta de transparência do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão estadual, bem como à presença de representantes e funcionários
no território tradicional mesmo antes da emissão de qualquer licença, gerando nas
famílias de pescadores sensação de controle, vigilância, assédio e intimidação para
aceitar o empreendimento.
Na oportunidade, os presentes colheram relatos do histórico do conflito e caminharam
por parte do território ancestral da comunidade, na Barra de Maricá, para entender de
que forma o empreendimento impactará a comunidade. A partir da diligência, a CDDHC
Alerj produziu um relatório sobre as violações de direitos human