RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 55
Em determinados lugares, essa realidade ganha contornos mais evidentes, como é o caso das favelas e bairros pobres periféricos. Ser LGBTT nos bairros elitizados, como os da Zona Sul, é uma experiência de maiores possibilidades, desde a denúncia até a mobilização de campanhas, criação de centros contra a homofobia ou de promoção da saúde, como tem sido denunciado por Gilmara Cunha da ONG Conexão G 11, ativista LGBTT. Em função da presença do comércio ilegal de drogas e de milícias, as restrições se impõem de forma mais radical. Segundo o último relatório publicado pelo Governo de Estado do Rio de Janeiro através do Relatório de Atendimento – Centros de Cidadania LGBT 2013 12, 44 % das denúncias ocorreram na Zona Norte do Rio de Janeiro, 30 % na Zona Oeste e 11 % no Centro, o mesmo percentual da Zona Sul.
Esse relatório revela ainda que a capital do estado, principalmente na Baixada Fluminense e Região Serrana, concentra o maior índice de pessoas que usaram os serviços do centro de atendimento. De acordo com os dados nacionais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República( SDH / PR), a cada hora, um homossexual sofre algum tipo de violência no Brasil. Além disso, nos últimos quatro anos, o número de denúncias ligadas à homofobia cresceu 460 %. São números alarmantes que demonstram a necessidade de avançar tanto no campo jurídico como político e social.
A audiência pública“ Violência contra a População LGBTT no Rio de Janeiro”, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em parceria com outras comissões, deliberou como foco do debate público os casos de transfobia ocorridos no estado do Rio de janeiro. Durante o encontro, foram expostos tanto as demandas em relação às agressões físicas, psicológicas e assassinatos das pessoas trans, como também a violência institucional de órgãos de saúde que permanecem com práticas discriminatórias em relação ao nome social e nos tratamentos ofertados aos usuários.
OS NÚMEROS DA DISCRIMINAÇÃO
Com frequência, as pessoas relacionam a prostituição de rua às travestis, transexuais e transgêneros, porém, se esquecem de mencionam que a prostituição não é opção: trata-se de sobrevivência, resistência e autonomia do corpo em virtude do estigma à cultura transfóbica presente na sociedade, que resulta na ausência de oportunidades de trabalho formal. Segundo informações do grupo TransRevolução( RJ), 90 % da população trans exercem a prostituição como atividade profissional na informalidade, sem condições de acessar direitos trabalhistas e seguridade social. Além disso, a mesma cultura que segrega, também desumaniza travestis, transexuais e transgêneros, pois o direito à vida lhes é negado.
Em 15 de maio de 2015, a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em conjunto com as Comissões Especial pelo Cumprimento das Leis e de Segurança Pública, para debater a“ Violência contra a População LGBTT no Rio de Janeiro” revelou dados alarmantes. Segundo levantamento da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, informados pelo delgado Fábio Cardoso, o número de homicídios na região, nos últimos três anos, subiu de forma gradual em cerca de 3 % por ano. Índice na contramão de outras regiões no estado,
11. O Grupo Conexão G, fundado em 2006, é uma organização da sociedade civil, se caracteriza de trabalhar com a minimização dos preconceitos vivida segmento LGBTT. Este projeto tem como foco as favelas do Rio de Janeiro, tem como objetivo desenvolver ações para a minimização dos preconceitos e de outras formas de violência.
12. Relatório de Atendimento dos Centros de Cidadania LGBT 2013, disponível em < http:// www. riosemhomofobia. rj. gov. br / publicacao / ver / 17 _ relat % C3 % B3rio-deatendimento-dos-centros-decidadania-lgbt---2013 # sthash. zzbd26Ar. dpuf >.